Desde setembro que as creches do sector social e solidário são gratuitas para crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021. Alargamento ao sector privado será implementado a partir de 1 de janeiro e a respetiva regulamentação publicada nesta quinta-feira, indicou a secretária de Estado da Inclusão ao Expresso
A portaria que regulamenta o alargamento da gratuitidade das creches ao sector privado será publicada nesta quinta-feira, disse ao Expresso a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes. A publicação era aguardada com expectativa e preocupação pela Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP), que tinha a indicação de que ocorreria já há duas semanas.
Em simultâneo com a portaria serão disponibilizados dois documentos no site da Segurança Social: uma “listagem das creches do sector social que ainda têm, neste momento, vagas disponíveis” e um formulário para que “as creches do sector lucrativo se inscrevam junto da Segurança Social como estando interessadas em serem parceiras deste modelo da gratuitidade”, indica Ana Sofia Antunes.
Na sequência do preenchimento do formulário, a Segurança Social irá criar uma “bolsa de creches lucrativas parceiras no sistema” e, a partir de quinta-feira, começam a ser celebrados “acordos de colaboração” com os estabelecimentos privados, com “prioridade às creches que funcionem naqueles concelhos onde, neste momento, já identificámos que não há vagas no sector social”, explica a secretária de Estado.
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