A defesa do ex-ministro da Economia foi notificada na tarde desta quinta-feira da acusação do Ministério Público no processo EDP. Apesar do nome, só Manuel e Alexandra Pinho e também Ricardo Salgado, ex-presidente do Grupo Espírito Santo, fazem parte do rol de acusados
Em atualização
No mesmo dia em que Ricardo Sá Fernandes entregou um pedido de libertação imediata de Manuel Pinho, o Ministério Público notificou-o da acusação no caso EDP. O documento tem 574 páginas e a data de hoje, 15 de dezembro. E hoje faz precisamente um ano que o juiz Carlos Alexandre decidiu que Manuel Pinho teria de pagar seis milhões de euros de caução ou ficar em prisão domiciliária.
O ex-ministro foi detido um dia antes, a 14 de dezembro, e a defesa alega que o prazo máximo para estar preso sem acusação foi ultrapassado. O Supremo, a quem o habeas corpus foi dirigido, irá decidir quem tem razão. Segundo uma fonte judicial, a acusação tem três arguidos: Manuel Pinho e a mulher Alexandra e Ricardo Salgado, ex-presidente do Grupo Espírito Santo.
Se o Supremo considerar que Manuel Pinho foi acusado dentro do prazo legal de um ano, a prisão domiciliária estender-se-á por mais quatro meses até uma eventual decisão instrutória. E poderá prolongar-se por mais um ano e meio até ao fim do julgamento.
Em causa, estará o facto de Manuel Pinho ter recebido cerca de cinco milhões de euros do Grupo Espírito Santo quando já era ministro da Economia do primeiro Governo de José Sócrates. O dinheiro era recebido através de uma off shore, a Tortuga, e terá também beneficiado a mulher, Alexandra Pinho.
Ricardo Salgado será, segundo o Ministério Público, o elemento corruptor e pretendia que os interesses do GES fossem beneficiados.
Os outros arguidos do processo - Manso Neto, Anttónio Mexia, João Conceição e Artur Trindade - não foram acusados e deverão continuar a ser investigados num processo relativo à EDP e às suspeitas de que Pinho beneficiou os interesses da EDP através dos termos finais do regime CMEC - Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual. Este regime entrou em vigor em 2007 e compensou a elétrica pelo fim dos contratos pelos quais a EDP vendia a energia de dezenas de centrais com preços garantidos.
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