Homem deixou morrer cão por falta de cuidados veterinários. Constitucional diz que não houve crime

O Tribunal Constitucional rejeitou um recurso do Ministério Público que pretendia punir (ainda que levemente) um homem que não terá prestado os cuidados veterinários necessários a um cão pitbull que acabou por morrer devido a um prolapso intestinal grave. O procurador e o arguido acordaram na suspensão provisória do processo mediante o pagamento de uma multa. Mas o juiz de instrução, que teria de aceitar o acordo, rejeitou-o com o argumento de que “os factos indiciados nos autos" não são "criminalmente relevantes”.