SIRESP vai passar a usar comunicações militares em caso de falhas na rede

O Governo anunciou esta quinta-feira que as redes de comunicações das Forças Armadas vão ser utilizadas para reforçar “a resiliência e disponibilidade” do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

“O Governo vai reforçar a interoperabilidade entre as redes de comunicações de emergência e segurança civis e as redes de comunicações militares do Estado. Pretende-se reforçar a resiliência e disponibilidade da rede SIRESP promovendo a cooperação operacional e o trabalho em rede, a par da atuação conjunta de todas as entidades interligadas nesse sistema”, refere um comunicado do Governo.

Grupo de trabalho apresentará novo modelo de operações no prazo de 10 dias

Para esse efeito, refere o comunicado, foi constituída uma equipa de trabalho entre os organismos públicos com competências nas áreas das operações de emergência e segurança e das comunicações críticas.

O grupo de trabalho é criado através de um despacho conjunto assinado pela ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro e pelo secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo.

Segundo o comunicado conjunto dos ministérios da Administração Interna e da Defesa Nacional, o presidente da empresa que gere o SIRESP, Paulo Viegas Nunes, coordena esta equipa que integra representantes das Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, Gabinete Nacional de Segurança, Centro Nacional de Cibersegurança, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Estado-Maior-General das Forças Armadas, GNR e PSP.

Os dois ministérios referem que o grupo de trabalho deve desenvolver e apresentar às tutelas, no prazo de 10 dias, um conceito de operações “para reforço da resiliência e disponibilidade da operação ininterrupta e redundante da rede SIRESP”.

Cabe igualmente a esta equipa “garantir a interoperabilidade e o funcionamento integrado, seguro e resiliente das várias redes e sistemas interligados, salvaguardando a sua especificidade técnica e requisitos funcionais”, “explorar sinergias e cooperação interinstitucional em matéria de utilização de redes, sistemas e meios no contexto da Proteção Civil, da Segurança e da Defesa” e “analisar a possibilidade de transferir recursos e meios do SIRESP, atualmente instalados em propriedade privada, para infraestruturas do Estado e garantindo os requisitos de segurança necessários”.

“A missão confiada à equipa de trabalho, a par do concurso lançado em junho para a operação e manutenção do SIRESP, permite incrementar a disponibilidade, segurança e resiliência da operação da Rede SIRESP”, precisa o comunicado do Governo.

Segundo o despacho, o grupo de trabalho extingue-se com “a plena implementação do conceito e modelo de interoperabilidade entre o SIRESP e os demais sistemas de comunicações”.

O SIRESP é uma rede de comunicações de emergência e segurança com cobertura nacional utilizada pelas Forças Armadas, forças e serviços de segurança, proteção civil e bombeiros, entre outras entidades.

Por sua vez, as redes de comunicações das Forças Armadas podem constituir-se como “uma capacidade de comunicações de contingência” para as missões de apoio militar a emergências civis, refere o despacho.

Em junho, o Governo lançou o concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP, composto por sete lotes e com um valor de 75 milhões de euros para cinco anos.

Na segunda-feira, a SIRESP SA anunciou que o primeiro lote do concurso para fornecimento de serviços à rede de emergência SIRESP foi adjudicado à Motorola.

Desde 1 de julho de 2021 que está em vigor o modelo transitório de gestão deste sistema de comunicações de emergência, que tem uma duração de 18 meses, terminando a 31 de dezembro deste ano. Este contrato foi feito por ajuste direto por razões de urgência.

Na altura, o Tribunal de Contas advertiu para a necessidade de lançamento de um procedimento de contratação pública, em tempo útil, para impedir a repetição das condições de urgência que levaram à realização do ajuste direto.

Nesse sentido, o concurso público internacional tem de estar concluído até ao final do ano.