Sindicato dos funcionários vai apresentar queixa crime contra administradora do Ticão (que é sindicalizada)

Os vinte funcionários judiciais do Tribunal Central de Instrução Criminal aderiram à greve da função pública desta sexta-feira e criaram um problema talvez inesperado para a administração do tribunal: nesse mesmo dia foram apresentados no Ticão (como este tribunal é conhecido na gíria judicial) dois suspeitos que teriam de ser ouvidos imediatamente ou então libertados porque o prazo máximo de 48 horas para serem apresentados ao juiz seria ultrapassado.

Feliciana Salgado, oficial de justiça e administradora do Ticão resolveu o problema requisitando dois funcionários do Tribunal Local Criminal que não tinham aderido à greve e participaram nos interrogatórios. “É uma violação clara da lei da greve e a senhora administradora sabe-o porque conhece o acordão do Tribunal da Relação de Lisboa que proíbe expressamente que funcionários sejam deslocados de um serviço para outro para amenizar os efeitos da greve”, diz António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais.

Feliciana Salgado é funcionária judiciária. “e até é sindicalizada e por isso mesmo não podia ter requisitado os colegas que não aderiam à greve”, argumenta Marçal. Por isso, “na próxima segunda-feira vamos apresentar uma queixa-crime no DIAP de Lisboa por coação e violação da lei da greve”, acrescenta o dirigente.

Os dois detidos em questão - um homem suspeito de crimes económicos e uma mulher de lenocínio - não terão, segundo o Expresso conseguiu saber, ficado detidos. Num dos casos, o interrogatório não terá terminado porque o advogado pediu para consultar o processo.

“O problema é que o Ministério Público apresenta os detidos em cima do prazo das 48 horas e depois têm de ser ouvidos imediatamente”, acusa António Marçal.

A greve na função pública teve, segundo a Frente Comum dos Sindicatos, uma adesão de oitenta por cento.