Sociedade

Caso EDP: novas buscas na casa de Manuel Pinho, com apreensão de quadros, vinhos e uma máquina de 'flippers'

Manuel Pinho
Manuel Pinho

MP e PJ realizaram buscas em casa do ex-ministro da Economia. Últimas buscas realizaram-se há nove meses. Advogado de Pinho fala em falta de dignidade da Justiça

Os inspetores da Polícia Judiciária e os procuradores do Ministério Público terminaram as buscas em casa de Manuel Pinho, em Braga, no âmbito do caso EDP/CMEC.

De acordo com as informações avançadas ao Expresso pelo antigo ministro da Economia, que se encontra em prisão domiciliária, as autoridades já apreenderam dois quadros, duas fotografias, um conjunto de garrafas de vinho, um saco de golfe e uma máquina de flippers.

Manuel Pinho indicou ainda que nestas buscas foram feitas novas cópias do disco do seu computador.

De acordo com o “Observador”, Pinho vai ficar provisoriamente sem o valor total da pensão líquida de 17 mil euros que recebe enquanto ex-administrador do BES. Os procuradores estimam que o ex-ministro da Economia tenha adquirido 5,5 milhões de euros por vantagens ilícitas transmitidas sobretudo por Ricardo Salgado, tendo avaliado um prejuízo para o erário público de 1,2 mil milhões de euros por via dos Contratos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC).

Ricardo Sá Fernandes, advogado de Pinho, diz ao Expresso: “Hoje descemos baixo demais naquilo que deve ser a dignidade da ação da Justiça.” E acrescenta: “Não há qualquer facto novo que justifique o arresto da totalidade da pensão de reforma de Manuel Pinho, a não ser o facto novo de que a Relação de Lisboa revogou o despacho que ordenara a apreensão dessa reforma.”

Em fevereiro, as autoridades já tinham realizado três buscas domiciliárias às casas do ex-ministro da Economia e arguido no caso.

O MP referiu na altura que em resultado da prática de parte dos factos em investigação, "só um arguido terá causado ao Estado um prejuízo de 1,2 mil milhões de euros, sendo que, do Grupo Espírito Santo, terá recebido indevidamente, pelo menos, 1 milhão e 265 mil euros”. “Acresce que, até junho de 2012, o mesmo arguido, terá obtido ainda outras vantagens no valor total cerca de 5 milhões de euros”, refere o MP.

O caso EDP está relacionado com os CMEC, processo no qual António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio, por, segundo o Ministério Público, terem corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho.

Segundo o MP, os termos finais dos CMEC, aprovados em 2007 pelo Governo de que Pinho fazia parte, terão beneficiado a EDP (o que a elétrica contesta, invocando o facto de a Comissão Europeia ter validado a metodologia de cálculo dos CMEC), com o DCIAP a apontar que a contrapartida desse alegado benefício foi o patrocínio da EDP à Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, a partir de 2010, que viabilizou a contratação de Pinho para lecionar na instituição.

O processo do DCIAP, com o número 184/12, foi aberto no ano 2012. O inquérito levou às primeiras buscas em junho de 2017, quando as autoridades recolheram documentação nas sedes da EDP, da REN e da Boston Consulting Group.

Nesse ano de 2017 foram constituídos vários arguidos, incluindo Mexia, Manso Neto e Manuel Pinho, entre outros. O processo está ainda em fase de inquérito, sem acusação.

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