Sociedade

Ministério Público pede prisão preventiva para autarcas de Montalegre

"Os tribunais não podem suspender quem foi eleito politicamente", recorda o advogado Ricardo Sá Fernandes
"Os tribunais não podem suspender quem foi eleito politicamente", recorda o advogado Ricardo Sá Fernandes
Foto Marcos Borga

As medidas de coação deverão ser conhecidas ao final da manhã de segunda-feira após decisão do juiz, avança a SIC Notícias

O Ministério Pública decidiu pedir prisão preventiva para os autarcas de Montalegre. De acordo com a SIC Notícias, as medidas de coação deverão ser conhecidas ao final da manhã de segunda-feira após decisão do juiz.

Os arguidos foram interrogados no sábado, no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, no âmbito de um processo relativo a suspeitas de favorecimento de amigos e familiares dos autarcas em centenas de concursos públicos.

Orlando Alves, presidente da Câmara de Mirandela, David Teixeira, vice-presidente da autarquia, e o chefe de gabinete da divisão de obras municipais foram detidos na quinta-feira pela Policia Judiciária (PJ) no âmbito da operação "Alquimia" por estarem indiciados dos crimes de associação criminosa, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documentos, abuso de poder e participação económica em negócio.

Sobre a renúncia ao cargo, o advogado do vice-presidente, Ricardo Sá Fernandes declarou aos jornalistas à saída do TIC do Porto, na sexta-feira, que isso não significava nenhuma "assunção de responsabilidades".

"Aliás, o juiz não podia suspendê-lo de funções. Os tribunais não podem suspender quem foi eleito politicamente. Não foi por recear ser suspenso ou exonerado que tomou esta atitude", explicou o causídico.

Em comunicado divulgado na quinta-feira, a PJ explicou que a investigação tem por base "um volume global de procedimentos de contratação pública, no período de 2014 a 2022, suspeitos de viciação para benefício de determinados operadores económicos, num valor que ascende a 20 milhões de euros".

De acordo a PJ foram executadas dezenas de buscas, domiciliárias e não domiciliárias, que visaram os serviços de uma autarquia local e diversas empresas nos concelhos de Montalegre, Braga, Famalicão e Vila do Conde, tendo-se procedido à detenção dos três homens.

Como o Expresso noticiou na quinta-feira, Edgar Alves, irmão do autarca do PS detido esta quinta-feira, Orlando Alves, assinou mais de meia centena de contratos de empreitadas públicas com o município de Montalegre ao longo dos últimos 12 anos.

A oposição social-democrata reagiu “sem surpresa” às detenções.

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