Tribunal de Contas está a analisar denúncia sobre alegadas irregularidades financeiras na Casa da Música

Uma denúncia sobre alegados negócios ilegais na Casa da Música já chegou ao Tribunal de Contas. De acordo com fonte oficial daquele tribunal, a queixa está a ser analisada por esta instituição de fiscalização e controlo de dinheiros e valores públicos.

A denúncia, que agrega diversos documentos internos da instituição portuense e se encontra disponível através de um blogue, terá chegado não só ao Tribunal de Contas mas também ao Ministério Público, Polícia Judiciária e Inspeção-Geral de Finanças. Mas até ao momento ainda não foi possível obter confirmação oficial.

O denunciante anónimo revela que enviou um conjunto de documentos a estas entidades no verão de 2021.

Ao longo de sete secções, expõe aquilo que designa de “alguns dos negócios mais lucrativos que têm beneficiado empresas representadas no Conselho de Administração e no Conselho de Fundadores da Casa da Música”.

Estes negócios, acrescenta, representam o incumprimento de legislação em, pelo menos, dois domínios: o Estatuto do Mecenato e o Código dos Contratos Públicos.

Ao longo de sete capítulos, o denunciante revela alegados contratos suspeitos com uma seguradora, um banco uma firma de advogados. O próprio blogue permite que terceiros façam denúncias sobre possíveis irregularidades da instituição.

Em comunicado, a Casa da Música esclarece que a informação transmitida a respeito da denúncia anónima é conhecida pela Fundação Casa da Música, uma vez que deu origem a uma denúncia (do mesmo teor e também anónima) que foi transmitida à instituição, para efeitos de pronúncia, pelo Tribunal de Contas, no final do ano de 2021, e “reportada a factos pretensamente ocorridos no período 2009-2021”, não tendo sido, até ao momento, a Fundação notificada de qualquer diligência do Ministério Público a respeito da mesma informação.

“A Fundação pronunciou-se sobre os vários casos que foram apresentados, prestou ao Tribunal de Contas todos os devidos esclarecimentos e juntou a documentação de suporte à contratação de fornecimentos e serviços, bem como às relações de patrocínio e mecenato que mantém”, acrescenta.

Além disso, a Casa da Música alega que teve ocasião de demonstrar, na instância própria, que a escolha dos prestadores de serviços partiu de escolhas e análises concorrenciais e de eficiência económica. “Por essa razão, a contratação de serviços às empresas referidas na denúncia não constituiu, para aquelas, um benefício indevido, uma vez que apenas foram remuneradas pelos serviços efetivamente prestados e por valores competitivos”. Também por essa razão, a Fundação “não suportou qualquer prejuízo económico na contratação dos serviços. Realça-se, uma vez mais, que as relações mecenáticas (bem como as de patrocínio) não condicionam, determinam ou influenciam a escolha dos prestadores de serviços da Fundação”.

O comunicado adianta que a Fundação mantém relações contratuais de mecenato e relações contratuais de patrocínio, “sendo que a denúncia trata indistintamente os dois tipos de relação”, e uma análise à divulgação que a Fundação faz dos seus Mecenas e “uma comparação, igualmente simples, das condições publicitárias reconhecidas aos patrocinadores de eventos, programação ou obras, é o suficiente para demonstrar cabalmente a distinção que preside aos dois tipos de apoios financeiros que a Fundação recebe e à divulgação que uns e outros têm: meramente institucional, no caso dos Mecenas, promocional (de marcas, serviços ou produtos) no caso dos patrocinadores”.