Uma criança de dois anos foi levada para Portugal sem autorização do pai. Voltou para Espanha mas a mãe, brasileira, quer que regresse a Portugal. Os tribunais portugueses e espanhóis têm tomado decisões antagónicas e ainda nem sequer decidiram quem vai decidir o futuro da criança
Com apenas seis meses, X. viu-se no meio de uma disputa entre os pais que tinham acabado de se separar. A mãe, uma mulher brasileira que estudava em Portugal, trouxe o bebé para Lisboa contra a vontade do pai, Vicente D., um empresário espanhol que por causa disso apresentou queixa contra a ex-mulher.
Foi em agosto de 2020 e o processo está longe de estar resolvido
Segundo o El Pais, jornal espanhol que conta a história na edição desta terça-feira, o Tribunal de Almada, em Portugal, foi o primeiro a dirimir o conflito. E decidiu que o bebé teria de regressar a Espanha porque o ato da mãe era “ilícito”.
A ordem judicial foi cumprida em setembro de 2021 e X. passou a viver com o pai e os irmãos mais velhos que Vicente D. tinha de uma relação anterior. Não viu a mãe durante um ano.
Mas a mulher não desistiu e recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça, ainda em Portugal, que lhe deu razão. Para os conselheiros, “não pode negar-se, como se está a fazer, a possibilidade de passar momentos com mãe”. Ainda por cima, “o menor sempre viveu com a mãe e a separação física constitui uma violência que pode afetar o equilíbrio do menor” que, na altura, contava pouco mais de um ano.
Ao El Pais, Vicente D. critica esta decisão que qualifica de “machista” e acusa de abrir a porta a todas as mulheres “que queiram raptar os filhos com menos de dois anos”. Recorre então a um tribunal de Córdoba, em Espanha, para pedir medidas “provisórias” de regulação parental. Este tribunal declara-se incompetente, mas porque já há um processo a correr em Portugal; todavia, ainda assim dá razão à mãe num aspeto: a morada desta é em Portugal e a criança só nasceu em Espanha por causa da pandemia que impediu a mulher de viajar.
Depois, um tribunal de recurso espanhol - a Audiência Provincial de Córdoba - decide que os tribunais espanhóis têm competência para julgar o caso. Perante este conflito, o Tribunal da Relação de Lisboa declara que as ações que correm em Córdoba são apenas sobre “medidas provisórias" e “urgentes” e que sendo o domicílio da criança o mesmo da mãe, o caso terá de ser decidido em Portugal, contrariando assim o entendimento do tribunal de recurso espanhol.
Enquanto a ação sobre a custódia da criança não é decidida, os pais concordaram que ficará com o pai e que poderá ir a Portugal para visitar e passar tempo com a mãe. Já tem dois anos e oito meses.
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