O tribunal europeu considerou que o recurso apresentada pela magistrada Ana Carla Almeida, que contesta a nomeação de José Guerra para procurador europeu, foi apresentado fora do prazo, segundo o “Observador”. A decisão está em linha com a tomada pelo Tribunal Geral da UE e o caso será “arquivado”
O Tribunal de Justiça da União Europeia recusou o recurso apresentado pela magistrada Ana Carla Almeida, que contestava a nomeação de José Guerra para procurador europeu.
Segundo o “Observador”, o tribunal europeu considerou o recurso "extemporâneo", o que significa que terá sido apresentado fora do prazo.
A decisão está em linha com a tomada pelo Tribunal Geral da União Europeia (TGUE), entidade a que a magistrada recorreu anteriormente para anular a nomeação do procurador José Guerra para o cargo europeu.
Em julho, este tribunal recusou-se a analisar a queixa da magistrada porque a reclamação foi apresentada a 5 de fevereiro de 2021, quatro meses depois de terminado o prazo para esse procedimento (23 de outubro de 2020).
Ana Carla Almeida e José Guerra concorreram a um lugar na Procuradoria Europeia e o magistrado ficou em primeiro lugar numa avaliação feita pelo Conselho Superior do Ministério Público, como explicou o Expresso na altura. No entanto, um grupo de peritos independentes nomeados pelo Conselho, que reúne os governos dos Estados-membros, optou pela procuradora.
O Governo português não concordou com o grupo e insistiu na nomeação de Guerra, enviando uma carta de motivação ao Conselho que tinha erros factuais sobe o currículo do magistrado, nomeadamente sobre a sua categoria profissional e a sua experiência. Na sequência deste caso, o diretor-geral de Política de Justiça, responsável pela elaboração da carta, demitiu-se.
A ministra da Justiça assumiu a existência dos erros, mas argumentou que não foram decisivos para a escolha final. O Conselho alinhou com a posição do Governo português e acabou a defender a escolha de Guerra junto do Tribunal sediado no Luxemburgo, após a queixa da magistrada.
Ao interpor recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, a magistrada Ana Carla Almeida pretendia que fosse avaliada, de forma "objetiva e imparcial", a “intervenção do Governo português” na escolha do procurador.
De acordo com a magistrada, tal interferência “fere gravemente a independência e a reputação” da entidade em que José Guerra representa Portugal.
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