Inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária realizam, esta quinta-feira, buscas domiciliárias e não domiciliárias em diversos locais, entre eles a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, instalações de quatro empresas e três residências particulares.
“As diligências visam a recolha de prova relacionada com eventuais favorecimentos de indivíduos e/ou entidades particulares, em detrimento do interesse público, através de adjudicação de contratos relacionados com o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)”, lê-se numa nota do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Em causa nesta investigação do DCIAP e da PJ podem estar crimes de tráfico de influência, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poder e prevaricação.
Van Dunem fez queixa ao MP
Contactado pelo Expresso, o Ministério da Administração Interna (MAI) revela que as buscas surgem “na sequência da participação da Juíza Conselheira Francisca Van Dunem, à data Ministra da Administração Interna, dirigida ao Ministério Público a 28 de março deste ano para serem adotadas as providências adequadas às suspeitas sobre a regularidade formal dos atos preparatórios e contratos relativos ao concurso SIRESP”.
O MAI “manifesta a sua satisfação face às diligências processuais" da Polícia Judiciária em curso nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) e da empresa Siresp SA, e assegura que “neste contexto, aquelas entidades prestarão toda a colaboração que lhes for solicitada por parte das autoridades competentes”.
Em março, quando Van Dunem estava à frente do MAI e do Ministério da Justiça, o “Diário de Notícias” revelou que a ministra tinha recebido acusações de tentativas de favorecimento às grandes empresas (Altice e Motorola) do consórcio que tem sido contratado para o fornecimento tecnológico e serviços ao SIRESP.
Dias depois, o mesmo jornal revelou que a ministra afastou um consultou que trabalhava no MAI desde 2018 para resolver questões tecnológicas desse sistema, numa altura da preparação do concurso público internacional para os novos contratos do SIRESP. Podiam estar em causa “conflitos de interesse”. Van Dunem pediu ao MP para averiguar se existia algum ilícito criminal na contratação da empresa que indicou o mesmo consultor e que em 2021 fez contratos com o ministério de mais de um milhão de euros.
No final desse mês, Francisca Van Dunem exonerou Sandra Perdigão Nunes, que tinha escrito à ministra acusando o MAI de favorecer a Motorola num concurso, como escreveu o Expresso. Na mesma semana, a sua casa foi assaltada e roubados dois computadores.
Van Dunem herdou o conflito que se arrastava entre Sandra Perdigão Nunes e Antero Luís desde os tempos de Eduardo Cabrita à frente da pasta da Administração Interna.
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