Sociedade

OE2023: “Esta proposta de orçamento é uma completa deceção”, diz a Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta

11 outubro 2022 12:19

josé fernandes

O investimento previsto é igual ao que o OE2022 alocou para a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 e que, de acordo com a Mubi, “já era largamente insuficiente para dar resposta às necessidades e metas desta estratégia”

11 outubro 2022 12:19

A Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi) afirmou hoje que o Orçamento do Estado (OE) para 2023 “é uma deceção” ao manter em um milhão de euros o investimento para a mobilidade sustentável, comprometendo as metas até 2025.

“Esta proposta de OE é uma completa deceção. Quando se esperava que a mobilidade ativa (…) finalmente tivesse um lugar de destaque na política orçamental, fica praticamente esquecida e pior tratada do que em anos anteriores”, disse Rui Igreja, dirigente da MUBi, citado em nota de imprensa hoje divulgada.

O investimento previsto é igual ao que o OE2022 alocou para a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 e que, de acordo com a Mubi, “já era largamente insuficiente para dar resposta às necessidades e metas desta estratégia”.

Além disso, o montante passa, no OE para 2023, a ser dividido com a Estratégia Pedonal 2030.

Para a associação, “começa a ser evidente que o Governo falhará largamente as metas intercalares para 2025”, considerando que as verbas são insuficientes para execução das 51 medidas da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030, depois de a área da mobilidade ter sido “excluída” do Plano de Recuperação e Resiliência e do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade, do Portugal 2030.

“Esperamos que haja bom senso e responsabilidade nas discussões do OE2023 para trazer os modos ativos para o centro das políticas de combate às alterações climáticas e como principal instrumento orçamental para a alteração das políticas de mobilidade à escala nacional”, alertou Rui Igreja.

No âmbito da discussão do OE2023, a Mubi pediu que a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 seja “dotada de recursos para acelerar a sua implementação” e que haja um plano de contratação e formação de técnicos das câmaras e do Estado nas áreas da mobilidade ativa e sustentável.

A associação defendeu a existência de programas nacionais de apoio à implementação dos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável e de alteração do espaço público para a criação de condições de segurança e conforto para os aderentes dos modos de deslocação sustentáveis pelos municípios.

Propôs ainda um programa de incentivos às deslocações pendulares casa-trabalho em bicicleta e a redução do IVA para 6% para aquisição de bicicletas e respetivos componentes.

A Mubi lembrou as estimativas das estratégias, segundo as quais os modos de deslocação sustentáveis deverão ser principal opção de quase metade dos portugueses, 4% das deslocações nas cidades em 2025 deverão ser feitas em bicicleta, aumentando para 10% até 2030, e as deslocações a pé deverão aumentar para os 35% até 2030.

O Governo entregou na segunda-feira, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que prevê que a economia portuguesa cresça 1,9% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.

A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.