Financiamento dos hospitais revisto e SNS com plano plurianual de contratações

O Governo pretende rever o modelo de financiamento dos hospitais públicos e o Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai dispor de um plano plurianual de contratações para antecipar as necessidades de recursos humanos. As medidas constam de uma versão das Grandes Opções 2022-2026 a que a agência Lusa teve acesso e que admite o “SNS enfrenta importantes desafios associados à evolução das necessidades em saúde e ao aumento das exigências e expectativas da população”.

O documento refere que o Executivo de António Costa pretende promover um plano plurianual de contratações, que “permita projetar as necessidades do SNS e garantir, atempadamente, o recrutamento das equipas que assegurem as necessárias respostas em saúde”.

Ao nível da gestão hospitalar, as Grandes Opções avançam com o reforço da autonomia de contratação de profissionais de saúde e com uma maior responsabilização e avaliação da satisfação pelos utentes e profissionais. “Rever o modelo de financiamento dos hospitais, tendo em conta os cuidados prestados e a população de referência”, é outra das medidas que consta do documento, que aponta ainda para o aumento da eficiência da resposta hospitalar no SNS, através da organização interna dos hospitais em Centros de Responsabilidade Integrados.

Revisão dos incentivos para zonas carenciadas

Na área dos recursos humanos, está prevista a implementação do regime de trabalho em dedicação plena, conforme previsto no Estatuto do SNS já aprovado, que começará pelos médicos de forma voluntária, e que será sujeito a negociação sindical do acréscimo do período normal de trabalho semanal, do acréscimo remuneratório e do regime de incompatibilidades. Está ainda contemplada a revisão dos incentivos pecuniários e não pecuniários para a atração e fixação de médicos nas zonas carenciadas do país, assim como implementação de medidas para substituir o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde, numa “aposta clara nas carreiras profissionais e na organização e estabilidade das equipas com vínculo aos próprios estabelecimentos de saúde”.

O Governo compromete-se também a valorizar as carreiras dos enfermeiros, através da reposição dos pontos perdidos aquando da entrada na nova carreira, e a criar a carreira de técnico auxiliar de saúde.

Processo clínico eletrónico único

Em relação à prestação de cuidados, está prevista a criação do processo clínico eletrónico único, que vai permitir o acesso à informação clínica relevante do utente “em qualquer ponto da rede SNS” e promover a “autonomia do cidadão na gestão do seu processo de saúde”.

O documento prevê também a criação de um Centro Nacional de Telemedicina, a generalização do modelo das Unidades de Saúde Familiar, com o objetivo de chegar a 80% da população, e o alargamento a todos os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) de capacidade para realização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica mais comuns.