Municípios querem deixar de pagar reembolsos à ADSE
Associação Nacional de Municípios Portugueses considera "absurdo" que as câmaras municipais continuem a pagar reembolsos de despesas médicas de funcionários
As autarquias querem deixar de reembolsar a ADSE por atos médicos dos seus funcionários. Segundo o “Jornal de Notícias”, o reembolso deste ano terá um custo de 60 milhões de euros.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considera "absurdo" que as câmaras municipais continuem a pagar. A ANMP vai reunir-se, esta terça-feira, com o ministro das Finanças para discutir alterações à Lei das Finanças Locais e o Orçamento do Estado para 2023. Em 2015, na sequência de uma mudança de lei, a administração central deixou de ter esse encargo.
A ANMP considera que o regime da ADSE para a administração local "é incoerente, sendo consensualmente reconhecida a premência da sua revisão". No documento das reivindicações a associação justifica a urgência das alterações com o "caráter injusto, discriminatório e nada equitativo no universo das responsabilidades dos empregadores públicos".
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