O escritor Francisco Moita Flores foi absolvido pelo Tribunal Criminal de Santarém no caso das obras da Escola Prática de Cavalaria quando era presidente da Câmara local. A juíza do processo admitiu que houve “irregularidades” no caso, mas que isso “não é crime”. Segundo o advogado do ex-autarca, também antigo inspetor da Polícia Judiciária, “o Tribunal foi claro no sentido de afirmar que não houve qualquer prova de que ele quis beneficiar alguém ou prejudicar o município. Meras irregularidades administrativas são frequentes na vida dos municípios e isso, por si só, não significa a prática de crimes. A sentença encontra-se muito bem fundamentada, com inteligência e percepção do que é a vida".
António Duarte, antigo diretor do Departamento de Gestão Urbanística, também foi absolvido da prática dos mesmos crimes.
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