Secretária de Estado justifica atraso com o “chumbo da proposta de lei relativa ao Orçamento do Estado para 2022” e a consequente “dissolução do Parlamento”
A criação do Observatório Independente do Discurso de Ódio, Racismo e Xenofobia foi proposta em 2019, mas até agora ainda não saiu do papel. De acordo com o jornal “Público”, a medida consta dos orçamentos do Estado de 2020, 2021 e 2022, tendo o ano de 2021 sido definido como meta para a sua execução. No entanto, o Observatório ainda não foi criado.
O observatório “não foi criado em 2021 na sequência do chumbo da proposta de lei relativa ao Orçamento do Estado para 2022, que originou a dissolução do Parlamento”, justifica a secretária de Estado para a Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues. A secretária de Estado acrescenta que o Orçamento do Estado aprovado este ano prevê a criação do Observatório. “O processo encontra-se em curso”, diz.
Para além disso, há mais medidas do Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 – Portugal contra o racismo (PNCRD 2021-2025) que ainda não avançaram. Este ano, por exemplo, estava planeada a abertura de 500 vagas no Ensino Superior para alunos de escolas de zonas desfavorecidas.
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