Governo anunciou programa para reabilitar incendiários em 2018, mas ainda está em "fase experimental"

O Programa de Reabilitação para Incendiários (PRI) anunciado em 2018 pelo Governo ainda não passou de uma aplicação experimental no terreno, revelou a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

“Na atualidade, o programa está em aplicação em contexto de execução de penas e medidas alternativas à prisão, em aplicação experimental”, disse a DGRSP, em resposta enviada à Lusa. Sem adiantar a informação do número de arguidos e condenados abrangidos atualmente pelo programa, o organismo responsável pela gestão do sistema prisional notou que, neste momento, os reclusos presos pelo crime de incêndio florestal ficaram de fora desta aplicação.

De acordo com a informação avançada em julho pelo Ministério da Justiça, encontram-se presentes no sistema prisional, à ordem de processos por crime de incêndio florestal, 29 reclusos condenados e 23 inimputáveis com medida de internamento em instituição psiquiátrica prisional e não prisional, ou seja, 52 pessoas.

O PRI começou a ser pensado em 2016, quando a DGRSP elaborou uma proposta de adaptação para o contexto português de um programa para incendiários com vista a evitar a reincidência. Foi escolhido o programa “Firesetting Intervention, Programme For Prisoners” (FIPP), da Universidade de Kent (Reino Unido), sendo dada formação em 2017 a elementos da DGRSP.

Trata-se de um programa de “orientação cognitivo-comportamental, específico para o tratamento do comportamento incendiário. É composto por 28 sessões grupais, de duas horas cada que intercalam com o mesmo número de sessões individuais, com duração de uma hora. O programa recorre a metodologia expositiva e ativa, com recurso a dinâmicas de grupo”, explicou o organismo.

Entre os objetivos da iniciativa estão a promoção da compreensão sobre os fatores associados ao crime de incêndio e o desenvolvimento de estratégias para gerir o risco de reincidência, além de fomentar a autoestima, a gestão emocional e a comunicação dos visados e ajudar a reconhecer as motivações que possam levar a cometer o crime.

A aplicação em projeto-piloto decorreu, segundo a DGRSP, num estabelecimento prisional com um conjunto de 12 reclusos condenados pelo crime de incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas e pelo crime de incêndio florestal, entre julho e dezembro de 2018. Contudo, foi identificada a necessidade de proceder a alterações no programa, algo que se prolongou pelos últimos três anos.

“A avaliação da aplicação piloto apontou para a necessidade de se proceder a uma reformulação dos procedimentos de avaliação, seleção e uma revisão mais profunda dos conteúdos do programa, trabalho este que tem vindo a ser desenvolvido desde então”, referiu a DGRSP, sublinhando ter feito também um estudo sobre o perfil dos incendiários condenados a penas privativas e não privativas de liberdade.

A DGRSP garantiu ter “adaptado o programa original em função dos resultados e no decurso do ano 2021 e 2022 desenvolveu ações de formação” aos elementos responsáveis pela aplicação do programa.