Tribunal de Contas puxa orelhas a Ministério do Ambiente e ao ICNF 

Um relatório do Tribunal de Contas, divulgado esta segunda-feira, recomenda ao ministro do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) que "zele pela abertura dos procedimentos concursais para recrutamento e nomeação dos membros do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) com vista a obviar, no mais curto espaço de tempo possível, a situação de substituição em que o atual Conselho Diretivo se encontra”.

O Presidente, o vice-presidente e os seis vogais deste instituto encontram-se em regime de substituição desde 2019 e há cargos de direção intermédia que se mantêm em funções, sem concurso público, desde 2012, “apesar do caráter transitório do respetivo regime”, lembra o Tribunal.

Na sequência da auditoria, o Ministério deu os primeiros passos para “os procedimentos concursais para recrutamento e nomeação dos membros do Conselho Diretivo do ICNF”. Em resposta ao Expresso, o gabinete do ministro Duarte Cordeiro diz estarem publicitados no ‘site’ da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP). Neste constata-se que “em breve, será aberto o período de apresentação de candidaturas” para os oitos cargos dirigentes.

A auditoria do Tribunal de Contas também identificou “distorções e irregularidades” nas finanças do ICNF, mas concluiu que “não afetaram de forma generalizada as demonstrações financeiras e a execução orçamental da entidade”. Por isso, emitiu “um juízo favorável, com reservas” .

Entre as reservas formuladas, o TdC destaca, entre outras coisas, “deficiências nos procedimentos de controlo interno a nível de registo dos processos de receita e de despesa, na validação das dívidas de e a terceiros e na prestação de contas”; assim como a “incapacidade de recuperação de receitas provenientes de exercícios orçamentais anteriores; ou a “existência de montantes por reconciliar, em alguns casos desde 2012, no valor de €5,2 milhões”. Os atrasos na aplicação do novo plano de Contabilidade Pública ‘SNC-AP’, em 2019, foram justificados pelo ICNF com o argumento de “não dispor de recursos humanos” para aplicar “os procedimentos de controlo interno necessários à elaboração de demonstrações financeiras fidedignas”.

Tendo em conta a argumentação apresentada pelo ICNF durante o processo de auditoria, o Tribunal de Contas recomenda a esta entidade que siga uma série de procedimentos contabilísticos e de melhoria do controlo das operações e dos registos, entre outras.

De acordo com a auditoria, “o ICNF é financiado maioritariamente por receita própria, a qual representava 66% (€48,7milhões) do total da receita cobrada”, em 2019. Já as despesas do ICNF ascenderam a cerca de €68 milhões, metade das quais relativas a despesas com pessoal (50,9%).