Sociedade

Governo fixa normas para plataformas digitais sem esperar por diretiva europeia

5 agosto 2022 11:27

josé fernandes

Governo diz que não quer atrasar o processo e lembra que o PRR fixa o prazo até março de 2023

5 agosto 2022 11:27

O Governo português fixou normas para as plataformas digitais sem esperar pela diretiva europeia que vai estabelecer as regras mínimas sobre a vinculação de estafetas ou motoristas, através de um contrato de trabalho dependente. De acordo com o “Jornal de Negócios”, o processo a nível europeu ainda depende de negociações com data e desfecho difíceis de antecipar.

O Código do Trabalho já estabelece regras para as relações clássicas de “falso trabalho independente”, mas com base em indícios que não se aplicam às plataformas. O objetivo é criar uma regra específica adaptada a estas novas relações de trabalho.

O Governo diz que não quer atrasar o processo e lembra que o PRR fixa o prazo até março de 2023. As plataformas digitais de estafetas fizeram chegar um parecer aos deputados no qual fazem várias críticas à proposta.