Sociedade

Parque das Gerações: petição “em defesa” do skatepark de Cascais chegou ao Parlamento enquanto câmara vota alterações

25 julho 2022 19:58

(Foto: Nuno Botelho)

Câmara de Cascais vota esta segunda-feira proposta modificada à alteração ao Plano Diretor Municipal que afeta Parque das Gerações. O novo desenho continua a não reunir apoio da comunidade de skate local. Petição pública chegou à Assembleia da República

25 julho 2022 19:58

O Parque das Gerações (PDG) volta a estar em discussão em Cascais. Para esta segunda-feira está agendada uma reunião da Assembleia Municipal às 20h30 no Auditório do Centro Cultural de Cascais. Da ordem de trabalhos consta a “aprovação do relatório da discussão pública e remessa da proposta final do plano para aprovação da Assembleia Municipal de Cascais”.

Em causa está o processo de alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM, o instrumento legal que serve de base à gestão e ordenamento do território), mais especificamente a alteração 308 que visa o encerramento da passagem de nível de São João do Estoril, a última ainda em funcionamento no concelho. Contudo, o PDM em vigor já prevê há vários anos uma solução que permite o encerramento sem afetar o PDG.

De acordo com os documentos camarários que foram divulgados publicamente pelo movimento #longlivepdg na página do Instagram do parque, a Câmara Municipal de Cascais avançou agora com uma segunda proposta de alteração ao PDM que tem um novo desenho. Em vez do corredor verde de proteção a infraestruturas atravessar o Parque das Gerações (PDG) ao meio (como estava previsto na primeira proposta), este deverá agora contornar o PDG pelo lado direito (passando pela zona onde está instalado o parque para cães e quintais das vivendas próximas).

Esta nova versão é “decorrente da Discussão Pública” que se prolongou até ao final de fevereiro deste ano. Segundo o relatório deste processo, cuja aprovação será votada esta segunda-feira e a que o Expresso teve acesso, foram registadas 2022 participações, das quais 1762 eram reclamações. Mais de metade das reclamações (987) eram referentes às alterações que visam o Parque das Gerações.

Instagram

Segundo denuncia o movimento #longlivepdg, esta versão "decorrente da Discussão Pública" já foi aprovada em reunião de Câmara com os votos dos vereadores da maioria PSD/CDS, três votos contra dos vereadores do PS e abstenção do vereador do Chega.

“Nós que moramos ali nem percebemos como é que aquilo se encaixa ali”, afirma Pedro Coriel do movimento #longlivepdg.

Para a comunidade do skate local, a nova proposta mantém os mesmos problemas da solução anterior, nomeadamente a criação de uma rotunda à porta do parque com uma saída da Marginal a desembocar numa zona residencial relativamente calma.

O movimento #longlivepdg continua a temer que a obra afete o funcionamento do parque. Isto apesar das garantias de que este “não vai fechar um único dia” dadas em várias ocasiões por membros do executivo camarário, incluindo na sessão de esclarecimento na qual o Expresso esteve presente em fevereiro.

Na opinião de Pedro Coriel, porta-voz do #longlivepdg, a alteração ao PDM põe também em causa a realização das obras referentes ao projeto que venceu o Orçamento Participativo (OP) de 2017, nomeadamente a construção de um flow bowl - uma espécie de piscina na qual se pratica uma das duas provas de skate dos Jogos Olímpicos e que seria a primeira do género em Portugal. Segundo as regras do OP, a obra já deveria estar finalizada há dois anos.

Este equipamento, que resultou do projeto que venceu o primeiro Orçamento Participativo do município em 2011, é considerado um dos principais parques de skate em Portugal, tendo recebido várias provas internacionais. Gustavo Ribeiro, o único skater a representar Portugal na estreia da modalidade nos Jogos Olímpicos de Tóquio, começou a praticar neste local.

Iniciativas para proteger o PDG já chegaram à Assembleia da República

Enquanto decorre o processo na autarquia, a comunidade local avançou com uma petição pública contra a alteração 308 e “em defesa do Parque das Gerações”. Pedro Coriel é o primeiro peticionário.

Segundo a nota de admissibilidade a que o Expresso teve acesso, a petição deu entrada na Assembleia da República a 20 de abril com 8454 assinaturas. Dois dias depois foi remetida para apreciação pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

De acordo com o documento, a petição solicita que “a Assembleia da República desenvolva diligências para assegurar a classificação do Parque das Gerações como equipamento de interesse público, a sensibilização do Governo para que não ratifique o PDM e a integração do Parque das Gerações como eixo fundamental e modelo para uma estratégia nacional de desenvolvimento e profissionalização do skate”.

A partir do momento em que a petição foi aceite (18 de julho), a ministra da Presidência e a Câmara Municipal de Cascais devem pronunciar-se sobre a mesma num prazo de 20 dias. Por sua vez, a Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local tem 60 dias para apreciar e deliberar sobre a mesma.

Separadamente, na passada sexta-feira, a deputada do PAN deu entrada no Parlamento com um Projeto de Resolução que “recomenda ao Governo que preserve e valorize o Parque das Gerações como eixo fundamental de uma estratégia nacional de desenvolvimento e promoção do skate”.

“Nos termos em que se encontra esta proposta de nova ligação da Estrada Marginal a São João do Estoril, a consequência direta e inevitável será a destruição do Parque das Gerações, uma vez que irá implicar necessariamente o retalhamento do terreno do parque e das estruturas nele implementadas”, defende Inês de Sousa Real num comunicado enviado ao Expresso. “Tal não nos faz qualquer sentido, para mais quando o atual PDM já inclui desde há vários anos, uma solução que não só dá resposta à necessidade de encerramento daquela estação e à melhoria das acessibilidades, sem implicar com a destruição deste espaço emblemático.”

O Expresso contactou a Câmara de Cascais, mas até ao momento não obteve resposta.