Sociedade

Ucrânia: PJ e Instituto Medicina Legal apoiam investigação de crimes de guerra, anuncia o MNE

14 julho 2022 15:35

Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, na Guarda

pj

A cidade de Haia, sede do Tribunal Penal Internacional, acolheu hoje uma conferência internacional sobre os alegados crimes de guerra cometidos no quadro da invasão russa da Ucrânia

14 julho 2022 15:35

O ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou hoje, numa conferência internacional em Haia sobre crimes de guerra na Ucrânia, a disponibilização de duas equipas portuguesas para trabalhar no terreno, uma do Instituto de Medicina Legal e outra da Polícia Judiciária.

“Temos apoios concretos a dar e pude anunciar duas equipas - uma equipa forense do Instituto de Medicina Legal, e uma outra equipa vinda da Polícia Judiciaria, ambas disponíveis para irem para a Ucrânia para trabalhar com os procuradores internacionais e a procuradora-geral da Ucrânia, que também esteve presente nesta reunião”, disse João Gomes Cravinho, em declarações no final da conferência sobre responsabilização dos crimes de guerra cometidos pela Rússia na Ucrânia.

O ministro adiantou que as duas equipas, uma de seis elementos e outra de cinco, estão desde já “disponíveis para trabalhar com as autoridades ucranianas”, e agora é “uma questão simplesmente de organizar [a sua ida], porque tudo isto tem de ser feito em coordenação com o Tribunal Penal Internacional [TPI] e com a Procuradoria-Geral da Ucrânia”.

Relativamente à conferência, coorganizada pelos Países Baixos, pelo gabinete do procurador do TPI Karim Asad Ahman Khan, e pela Comissão Europeia, e que juntou hoje em Haia representantes de 45 países, Gomes Cravinho disse ter-se tratado de “uma reunião muito importante”, que serviu fundamentalmente para encontrar formas de “trabalhar juntos para que não haja impunidade”.

O chefe da diplomacia revelou que “houve uma discussão sobre a melhor forma de recolher provas, preservar provas, e o tipo de apoio que se pode dar às vítimas, porque apoiar as vítimas também é uma maneira de conseguir que as provas sejam produzidas, na medida em que muitas vezes as vitimas estão traumatizadas e precisam de um determinado contexto para poder partilhar as suas experiencias”.

“Portanto, houve também bastante discussão sobre essas questões muito práticas de como chegarmos a um ponto em que é possível levar a tribunal os crimes”, disse Gomes Cravinho, que sublinhou a importância de os mesmos não passarem impunes, não só para fazer justiça às vítimas, mas também para preservar o sistema de direito internacional.

O ministro afirmou que “há inúmeros indícios de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, e esses indícios precisam de ser investigados, é fundamental que sejam investigados”.

“Nós estamos aqui a tratar de uma matéria que é básica, que é essencial para o direito internacional. Se fizermos de conta que não estamos a ver nada, se deixarmos passar impunes os crimes que estão a acontecer, estaremos a enfraquecer muito seriamente todo um pilar fundamental do direito internacional. Portanto, aquilo que está em causa é justiça para aqueles que estão a ser vítimas de crimes, mas também o reforço de todo o sistema de direito internacional”, declarou.

O ministro apontou que “Portugal é um país que se revê no sistema de direito internacional que tem vindo a ser consolidado ao longo dos anos, e muito em particular nas últimas décadas, e que é um sistema que diz que quando há crimes contra a humanidade esses crimes têm de ser julgados e não pode haver impunidade”, reforçando que “toda a estrutura do direito internacional é posta em causa” se crimes contra a humanidade passarem impunes.

Questionado sobre se será possível um dia levar o Presidente russo, Vladimir Putin, ao banco dos réus, João Gomes Cravinho disse que, durante a reunião de Haia, “alguns dos intervenientes falaram disso”, designadamente representantes da sociedade civil, mas enfatizou que, “neste momento, não é isso que está em causa”.

“Aquilo que está em causa é que os indícios de crimes de guerra e crimes contra a humanidade sejam julgados. Naturalmente que tem de haver responsabilização por parte daqueles que dão ordens, e não apenas daqueles que cometem os crimes. Nós temos isto muito bem estabelecido desde a II Guerra Mundial e os tribunais de Nuremberga”, observou.

A cidade de Haia, sede do Tribunal Penal Internacional, acolheu hoje uma conferência internacional sobre os alegados crimes de guerra cometidos no quadro da invasão russa da Ucrânia, com o objetivo de assegurar que os mesmos não ficarão impunes, tendo contado com uma intervenção, por videoconferência, do Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky.

A conferência internacional foi coorganizada pela Comissão Europeia, que em junho anunciou a atribuição de 7,25 milhões de euros para apoiar as capacidades do TPI no quadro das suas investigações em curso aos alegados crimes de guerra cometidos pela Rússia na Ucrânia.

A UE está a apoiar a investigação lançada pelo Procurador do TPI, o britânico Karim Khan, tendo em 25 de abril passado sido acordada uma equipa conjunta de investigação da Eurojust (agência europeia para a Cooperação Judiciária Penal) e do TPI, em colaboração com a Europol (agência europeia para a Cooperação Policial) e vários Estados-membros.