Sociedade

Estado contrata seguranças privados em violação de lei que Governo mudou há três anos

11 julho 2022 10:28

Tiago Soares

Tiago Soares

Jornalista

Organismos públicos lançam concursos e celebram contratos por preços base abaixo do custo real dos serviços, promovendo a fuga aos impostos e lesando os trabalhadores. Governo alterou a lei em 2019 para proibir a prática e aumentar a fiscalização, mas nada foi posto em prática. MAI não respondeu às perguntas do Expresso

11 julho 2022 10:28

Tiago Soares

Tiago Soares

Jornalista

Há entidades públicas a lançar concursos para contratar empresas de segurança privada por preços abaixo do custo real do serviço, desrespeitando os contratos coletivos de trabalho e violando a lei que o Governo mudou em 2019 justamente para combater o problema. Na prática, o Estado está a promover a existência de trabalho clandestino: lança concursos e celebra contratos com empresas de segurança privada por montantes demasiado baixos, levando a que as empresas façam pagamentos de horas extra e noturnas (e outros valores complementares) que não são alvo de contribuições à Segurança Social e Autoridade Tributária. Ou seja: o Estado acaba a lesar-se a si mesmo.