Sociedade

Metadados: condenados de Tancos usam acórdão do TC para tentar absolvição (e não são os únicos)

26 maio 2022 23:45

Rui Gustavo

Rui Gustavo

texto

Jornalista

O processo de Tancos levou à queda de um ministro que seria depois absolvido

nuno botelho

Metadados. Decisão do TC abriu uma janela de oportunidade para os arguidos de processos importantes como de Tancos ou o dos Hells Angels

26 maio 2022 23:45

Rui Gustavo

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Jornalista

O chumbo do Tribunal Constitucional à lei dos metadados transformou o mundo judicial numa espécie de castelo de cartas em que cada advogado vai tirando uma e o dono do baralho espera que a frágil estrutura se aguente. É um jogo que ainda está no começo e os advogados de processos importantes como o de Tancos ou o dos Hells Angels vão testar a resistência do castelo nos próximos dias. E há mais trunfos prontos a sair da manga em casos que pareciam fechados, como o do homicídio do triatleta ou o dos jiadistas portugueses. O Governo já anunciou uma nova lei dos metadados com um “novo paradigma” que ,manterá o acesso às bases de dados das operadoras. Falta saber se o Tribunal Constitucional (TC) a aprovará.

Costuma ser um mero ritual sem grande influência na decisão dos desembargadores, mas as alegações dos advogados e do procurador sobre os recursos do caso de Tancos vão ter uma importância decisiva no futuro de alguns dos arguidos condenados num processo que ficará para a história. O caso envolveu o então ministro da Defesa, Azeredo Lopes, que seria absolvido em julgamento depois de se ter demitido do Governo na sequência do assalto ao paiol e posterior “achamento” das armas numa operação forjada pela Polícia Judiciária Militar (PJM). “No caso do meu cliente, sem metadados, cai tudo”, alega Cruz Campos, advogado do sargento Lima Santos, o chefe do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé condenado a cinco anos de pena suspensa. “Todas as provas que existem contra ele são metadados: geolocalizações que o colocam em locais como descampado onde as armas foram recuperadas ou em encontros com João Paulino”, o autor confesso do assalto que, segundo o acórdão, negociou com o sargento a entrega das armas a troco de uma espécie de amnistia. “Quando o acórdão do TC saiu, já tinha feito o recurso. Mas como pedi para fazer alegações orais, é evidente que vou recordar aos desembargadores e ao próprio Ministério Público que o uso dos metadados foi declarado ilegal”, explica o advogado do homem que comparou João Paulino a uma vaca que era “preciso ordenhar”.