Sociedade

Governo admite fixar idade mínima para andar de trotineta elétrica

14 maio 2022 9:09

O futuro da mobilidade urbana passa por um uso mais frequente de meios alternativos ao carro, como trotinetas, bicicletas e transportes públicos

nuno fox

Código da Estrada é omisso relativamente a este ponto e os seguros das empresas de aluguer só cobrem acidentes com maiores de 18 anos. “Neste momento não há qualquer obstáculo no Código da Estrada que impeça as operadoras de reduzir a idade mínima para incluir os maiores de 14 anos, em vez de permitir a utilização apenas a quem tem mais de 18, como acontece agora”, frisa Magda Canas, jurista da DECO Proteste

14 maio 2022 9:09

Os jovens são quem mais utiliza as trotinetas elétricas partilhadas, mas em caso de acidente os menores não estão abrangidos por qualquer seguro, já que as empresas de aluguer a operar em Portugal limitam a sua utilização a maiores de 18 anos. A DECO Proteste e a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) já alertaram para o problema e consideram “urgente” uma alteração dessa regra, de forma a incluir os jovens a partir dos 14 anos, garantindo-lhes uma maior proteção. A idade mínima para usar estes meios de transporte é precisamente uma das questões que está agora em análise pelo Executivo, segundo o Ministério da Administração Interna.

“O Governo está a estudar diversas medidas que contri­buam para o aumento da segurança na utilização destes veículos em particular e da segurança rodoviária em geral, entre as quais a questão da idade”, indica ao Expresso o gabinete do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro. “Sendo a segurança rodoviária uma prioridade política para o Governo, acompanhamos com atenção as alterações legislativas que ocorrem em diversos países, nomeadamente da ­União Europeia, e que contribuem para diminuir o número de acidentes de viação.”