Sociedade

Há mais três matérias classificadas como segredos de Estado, entidade fiscalizadora queixa-se de falta de condições

3 maio 2022 9:08

tiago miranda

Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado funciona com apenas dois membros, sem assessor jurídico e em instalações sem condições de segurança física nem capacidade para informatizar os segredos de Estado

3 maio 2022 9:08

mais três matérias classificadas como segredos de Estado geral. Isto é, na prática são agora oito os segredos de Estado registados pela Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE). A informação consta no relatório anual da entidade, referente a 2021, a que o jornal “Público” teve acesso. e em que a EFSE se queixa da falta de condições para cumprir as suas funções.

A EFSE funciona com apenas dois membros (na lei estão previstos três), que cumprem um mandato que terminou em 2020, sem um assessor jurídico e em instalações que não reúnem os requisitos necessários à instalação e à informatização dos segredos de Estado. Estes problemas já tinham sido apontados no relatório de 2020.

Segundo o Regime do Segredo de Estado, são classificados como segredos de Estado “as matérias, os documentos e as informações cujo conhecimento por pessoas não autorizadas é suscetível de pôr em risco” os seus interesses fundamentais. A classificação tem a duração de quatro anos, mas pode ser renovada por um período máximo de 30 anos, “salvo nos casos expressamente previstos por lei”.