Sociedade

Violação: Deputada do PS diz que tornar crime público é um “retrocesso”

29 abril 2022 20:23

tinnakorn jorruang / eyeem

Isabel Moreira considera que o projeto apresentado pelo Bloco de Esquerda é “paternalista” e que o quadro penal existente é “equilibrado”

29 abril 2022 20:23

Definir que a violação é um crime público significa dar a possibilidade a qualquer pessoa que tenha conhecimento de um caso de fazer uma denúncia, sem depender da ação da vítima para dar início a uma investigação e, consequentemente, ao julgamento do violador. “Não acho isto nada progressista, aliás, acho paternalista e um retrocesso”, critica a deputada socialista Isabel Moreira. “Se o crime for público, o processo penal pode existir contra a vontade da vítima”, insiste a também deputada socialista Cláudia Santos. Ambas são duas das vozes femininas dentro do PS que se posicionam contra o projeto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda, que deu entrada no Parlamento na quarta-feira e consagra crimes de natureza sexual como crimes públicos.

Para Joana Mortágua, que apresentou o projeto de lei aos deputados na Assembleia da República, o atual contexto jurídico que faz depender a investigação da vontade da vítima é uma forma de “abandonar a vítima a si própria” e “dizer que a sociedade não tem qualquer responsabilidade sobre a vítima, que não há uma responsabilização do violador e de negar proteção a futuras vítimas desse mesmo violador”. A bloquista argumenta que todos os violadores devem ser denunciados, sem exceção, e admite que, avançando com a legislação, possa existir uma válvula de escape que dá poder à vítima para não prosseguir com o processo se assim o desejar. “Ninguém no seu perfeito juízo faria uma lei para ferir as vítimas.”