Grandes empresas e organizações aderem à campanha nacional de reconhecimento do clima como Património Comum da Humanidade

Mais de 20 empresas e organizações já aderiram à campanha nacional de reconhecimento do clima como Património Comum da Humanidade consagrada na recente Lei de Bases do Clima, tornando Portugal pioneiro a nível mundial. As empresas e organizações aderentes vão apoiar e promover as iniciativas desta campanha, bem como angariar novos membros.

Este processo será divulgado nesta sexta-feira, Dia da Terra, na reitoria da Universidade do Porto, num evento de apresentação pública do Grupo de Missão para o reconhecimento do clima como Património Comum da Humanidade. Este grupo é coordenado pela Casa Comum da Humanidade (CCH), Universidade do Porto (UP), Centro de Investigação Jurídico-Económica da UP (CIJE), Fundação Vodafone Portugal, organização científica luso-francesa EurOcean e associação Business as Nature.

Paulo Magalhães, diretor-geral da CCH e investigador do CIJE, recorda que “a inclusão do objetivo de reconhecer o clima estável como Património Comum da Humanidade na Lei de Bases do Clima, tornou Portugal pioneiro na discussão sobre o estatuto jurídico do clima, um bem que é comum no mundo natural e que tem sido gerido apenas como uma ‘Preocupação Comum da Humanidade’, tal como está consagrado no Acordo de Paris de 2015 ainda hoje em vigor”. Mas “como questão estrutural que é, tem consequências a todos os níveis da sociedade, quer na estratégia de combate às alterações climáticas, quer na economia e nos modelos de governança local, regional, nacional e global”.

As empresas e organizações que já aderiram a esta campanha nacional são, além das seis coordenadoras do Grupo de Missão, a REN, BMW Portugal, Portway, Faber Castell, Águas do Algarve, Águas do Tejo Atlântico, Associação Comercial do Porto, ICNF, Conselho Económico e Social (CES), Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS), organização ambientalista ZERO, Telles de Abreu Advogados, LIDERA (sistema voluntário para avaliação da construção sustentável), Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos (APIP) e Federação Nacional das Associações da Juventude (FNAJ).

Lançar projetos-piloto a nível local

“Precisamos de reunir consensos na sociedade portuguesa, de discutir este tema e de fazer pressão junto do Governo, para que possam ser demonstradas no concreto, na economia local e na gestão do território, as consequências do reconhecimento do clima como Património Comum da Humanidade consagrado na lei”, sublinha Paulo Magalhães ao Expresso. No fundo, a ambição é “estabelecer relações mais justas e internalizar custos e benefícios entre quem consome e quem produz serviços de ecossistemas nos municípios e regiões, através da legislação das finanças locais, do sistema fiscal e de outros instrumentos”. E determinar o que deve ser feito na economia para restaurar os ecossistemas.

O evento na reitoria da Universidade do Porto terá intervenções de representantes de algumas das organizações que já aderiram à campanha, bem como de autarcas do Porto, Gaia, Coimbra e Vagos. Com efeito, está em estudo a hipótese de envolver num projeto-piloto, de forma preferencial, os 18 concelhos de todo o país que participaram no projeto “Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses”, pioneiro a nível mundial e liderado pela ZERO, Universidade de Aveiro e Global Footprint Network, responsável global pelo conceito de Pegada Ecológica e pela sua métrica.

Este projeto propõe uma alteração dos critérios de financiamento nacional dos municípios em função do seu impacto ambiental, de modo a incluir os resultados da Pegada Ecológica e a contribuição de cada município para a Biocapacidade nacional, que foram calculados nos 18 concelhos aderentes. A Pegada Ecológica mede o uso da terra cultivada, florestas, pastagens e áreas de pesca para fornecer recursos e absorver resíduos. A Biocapacidade mede a área biologicamente produtiva disponível para regenerar esses bens comuns naturais.