Sociedade

Conselho Superior da Magistratura rejeita concurso para colmatar falta de juízes nos tribunais da Relação

19 abril 2022 10:02

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Dirigentes dos cinco Tribunais da Relação consideram que abertura do concurso poderia ser solução para o problema, mas para o CSM “tal não se justifica”

19 abril 2022 10:02

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) recusa-se “de momento” a abrir um concurso extraordinário de acesso aos tribunais superiores. O objetivo do concurso era, segundo o “Jornal de Notícias”, colmatar a falta de juízes desembargadores identificada pelos presidentes dos cinco Tribunais da Relação (TR) do país.

De acordo com o Relatório Justiça 2015-2020, da autoria do Ministério da Justiça, em 2020 havia mais de nove mil processos pendentes nos tribunais superiores, 89% dos quais nos TR. Para a maioria dos dirigentes do TR, a abertura do concurso poderia ser solução para o problema. No entanto, para o CSM “tal não se justifica”.

A lei diz que deveriam estar colocados, no mínimo, 403 juízes desembargadores nos cinco tribunais da relação do país. No entanto, só estão 360 ​​juízes em efetividade de funções. Só em Guimarães é que o número de desembargadores em exercício pleno de funções é superior ao patamar mínimo definido na lei - por dois juízes acima do mínimo.