Sociedade

Procurador da Operação Marquês diz que estratégia anticorrupção é “machadada nos megaprocessos”

26 março 2022 16:06

john lawson, belhaven

A nova estratégia anticorrupção e as alterações a diversas leis conexas representam “uma violenta machadada nos megaprocessos”, criticou hoje o procurador Vítor Pinto

26 março 2022 16:06

A nova estratégia anticorrupção e as alterações a diversas leis conexas representam “uma violenta machadada nos megaprocessos”, criticou hoje o procurador da Operação Marquês, considerando ser quase impossível cumprir o prazo de quatro meses para a fase de instrução.

Numa intervenção no 12.º congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Vítor Pinto questionou a revisão das regras de conexão e separação de processos, que, segundo a nova redação do art. 24º do Código de Processo Penal, prevê que “a conexão não opera quando seja previsível que origine o incumprimento dos prazos de duração máxima da instrução”, ou seja, quatro meses.

“Encarando esta separação como um dever, facilmente se pode concluir que esta é uma violenta machadada nos megaprocessos. Pense-se nesta norma em megaprocessos como o BES ou a Operação Marquês: o juiz de instrução, recebendo estes processos com dezenas de arguidos e dezenas de requerimentos de abertura de instrução, pensa como é possível em algum megaprocesso cumprir os quatro meses previstos na lei. Não é possível”, afirmou.

Para o procurador-geral adjunto do Ministério Público (MP), “não é só uma visão de conjunto que se perde” com a separação de alguns processos mais complexos, sublinhando que esta lei “permite retalhar os processos” e deu como exemplo o caso Lex, cuja instrução e eventual julgamento vai decorrer integralmente no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e não dividido entre o STJ e a primeira instância, como inicialmente fora definido.

“No Lex, uma vez que a instrução não foi aberta, o juiz pode olhar e perceber que não é possível fazer a instrução em quatro meses e separar outra vez”, avisou Vítor Pinto.

Num painel no qual esteve também presente a antiga diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa Maria José Morgado e moderado pelo jornalista Luís Rosa (Observador), o procurador-geral adjunto sugeriu ainda mudanças na fase de instrução, convidando o legislador a “reconfigurá-la num debate instrutório”.

“A gestão do processo, tendo - como sempre tem - os limites da lei, está mais na mão do legislador do que na mão do magistrado”, explicou. E com uma justiça mais célere em mente, o procurador-geral adjunto assumiu que “acordos de sentença poderiam resolver bastante o problema” da morosidade da justiça.

Em resposta a questões da audiência sobre as diferenças de entendimento de juízes de instrução no Tribunal Central de Instrução Criminal (também conhecido por “Ticão”), em alusão aos juízes Ivo Rosa e Carlos Alexandre, Vítor Pinto - que viu o primeiro juiz alterar o rumo da Operação Marquês na decisão instrutória – visou Ivo Rosa ao lembrar que a Relação tem revertido diversas decisões.

“Se há decisões tão contraditórias, também há a defesa da legalidade que incumbe ao MP e excessos interpretativos ou interpretações egocêntricas têm sido sistematicamente corrigidos pelos tribunais superiores. E não posso dizer mais do que isto”, concluiu.