Sociedade

Ex-PGR Joana Marques Vidal diz que Justiça tem de aprender a comunicar com clareza e simplicidade

26 março 2022 16:04

antónio cotrim

A ex-Procuradora-Geral da República Joana Marques Vidal realçou hoje a importância da justiça saber comunicar através da "simplificação da linguagem jurídica", por forma a facilitar o entendimento claro e percetível das decisões pelos cidadãos

26 março 2022 16:04

Joana Marques Vidal, que antecedeu no cargo a Lucília Gago, falava no 12º Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), no painel "Saber Comunicar a Justiça", que teve também a participação do jornalista do Expresso Rui Gustavo e da moderadora Marina Pimentel, da rádio Renascença.

A ex-Procuradora-Geral da República (PGR) considerou que "para que o cidadão possa compreender a justiça e a atuação do MP" é necessário que essa comunicação fomente a "clareza das decisões", através do equilíbrio entre uma linguagem técnico-jurídica e uma linguagem simples e descodificada.

Segundo Joana Marques Vidal, a simplificação da linguagem jurídica na comunicação que é feita pelo MP e pelos tribunais é "um aspeto que está pouco trabalhado" e que merece ser melhorado.

A ex-PGR defendeu que a estrutura da justiça deve ter departamentos, com meios humanos e técnicos, que suportem portais e outros veículos informativos devidamente atualizados, salientando que toda e qualquer comunicação do MP deve obedecer a critérios de "rigor", "verdade" e "coerência", assentes num mesmo "livro de estilo", que confira uniformidade.

A magistrada avançou com a ideia de cada Comarca judicial ter um "interlocutor privilegiado" para comunicar de forma eficiente com os cidadãos e os órgãos de comunicação social, opinando que tendencialmente esse mensageiro deve ser um "procurador".

Joana Marques Vidal admitiu que os magistrados nem sempre podem "dizer tudo" o que sabem, devido à estratégia processual ou outras limitações do inquérito, enfatizando que o que for dito tem de ser "verdadeiro" e "rigoroso".

A ex-PGR referiu que a esmagadora maioria dos cidadãos praticamente só conhece a atividade do MP na área criminal, quando o MP tem um papel relevante em diversas outras áreas do direito (urbanismo, ambiente, interesses difusos).

Mas, acrescentou, devido à deficiente comunicação da justiça todo esse trabalho fora da esfera penal é desconhecido da sociedade.

Rui Gustavo, do Expresso, sustentou que melhorar a comunicação da justiça pode mais fácil do que parece, sugerindo que se siga o exemplo de países como a Holanda, onde há tempos, num caso relativo a `jihadistas´, a justiça daquele país apresentou uma "porta-voz" que transmitiu aos jornalistas portugueses toda a informação importante do processo em causa, de "forma simples e cristalina".

Também no processo da extradição do banqueiro João Rendeiro da África do Sul, apontou o mérito de um pequeno tribunal sul-africano apresentar um porta-voz que foi sempre dizendo aos jornalistas portugueses "o que se estava a passar e a discutir", com as partes e o juiz.

No debate com os presentes, a procuradora Lígia Salbany sugeriu que todas as Comarcas Judiciais deviam ter um gabinete de comunicação, tanto mais que muitos magistrados não se sentem competentes para sozinhos servirem de porta-voz das decisões e dos atos processuais, até porque desconhecem a forma correta de comunicar.

"Somos juristas e não jornalistas", disse, justificando a falta de à-vontade para comunicar com os media de forma descodificada, aconselhando que os magistrados em cada Comarca sejam apoiados por quem entende de comunicação/informação.

Joana Marques Vidal contrapôs que não é preciso estruturas comunicacionais "pesadas", com um gabinete de imprensa em todas as Comarcas, argumentando que bastaria ter um sistema "ágil" de comunicação, que fizesse a ponte entre cada um dos interlocutores de Comarca e a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República.