Sociedade

“O juiz fica agora impedido de quase tudo”: magistrados contestam o artigo 40 de uma lei que vai “criar uma enorme tensão judicial”

15 março 2022 16:23

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Jornalista

jantanee phoolmas

No dia 21 de março, entra em vigor uma nova lei que faz novos impedimentos aos magistrados. Como é que isto se traduz na prática? Assim: basta que tenha autorizado uma escuta ou validado uma busca num caso para ficar impedido de o julgar ou de decidir quem vai ou não a julgamento

15 março 2022 16:23

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Jornalista

São previsíveis dias de tempestade em comarcas como a dos Açores com a aplicação da nova lei, dia 21, aprovada pelo Parlamento no fim da legislatura anterior, que traz novos impedimentos a um juiz. Basta que tenha autorizado uma escuta ou validado uma busca num caso para ficar impedido de o julgar ou de decidir quem vai ou não a julgamento.