Sociedade

MP está a investigar insultos de ex-juiz negacionista a Marcelo Rebelo de Sousa

10 março 2022 8:19

Gabinete de Marcelo Rebelo de Sousa em silêncio depois do Presidente ter sido apelidado de “assassino genocida” por Fonseca e Castro

10 março 2022 8:19

O Ministério Público abriu um inquérito aos insultos publicados pelo ex-juiz Rui Fonseca e Castro, agora advogado, num vídeo de dois minutos partilhado na sua página do Facebook há duas semanas. “Confirma-se a instauração de inquérito relacionado com a matéria em referência”, diz o gabinete da Procuradoria-Geral da República.

Fonseca e Castro apelidou o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa de “assassino genocida” a propósito do processo de vacinação da covid-19. Para o ex-juiz, o Presidente da República é “responsável pela morte de milhares de pessoas em Portugal por via de injeções de substâncias farmacêuticas experimentais”.

Rui Fonseca e Castro, que recorreu da decisão de expulsão da magistratura tomada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), admitiu nesse vídeo que o que acabava “de fazer” era um crime “público” de “ofensas à honra do Presidente da República” pelo que o Ministério Público era obrigado a instaurar um “procedimento criminal”. Foi o que veio a acontecer. O artigo 326 do Código Penal refere que quem injuriar ou difamar o Presidente da República é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.

Neste caso, de acordo com o Código Penal, o procedimento criminal cessa se o Presidente da República expressamente declarar que dele desiste. O facto de o MP ter aberto o processo indicia que, pelo menos para já, o Presidente da República não manifestou vontade em desistir do procedimento criminal. Mas ainda pode fazê-lo.

O Expresso contactou o gabinete da Presidência da República que não respondeu à questão sobre se pretende que o processo crime contra Rui Fonseca e Castro se mantenha. Já na altura em que o ex-juiz publicou o vídeo, Marcelo manteve-se em silêncio.

Fonseca e Castro terá feito uma denúncia contra Marcelo Rebelo de Sousa em agosto de 2021, que diz estar “completamente” parada, e explica que “talvez assim” o Ministério Público “seja mais rápido” e possa “provar que o senhor Marcelo Rebelo de Sousa é um assassino genocida” para “efeitos de exclusão de ilicitude” do que acabou de fazer, afirma. Ou seja: o juiz que nega a existência de uma pandemia e que acredita que as vacinas mataram “milhares” de pessoas crê que conseguirá provar a culpa do Presidente da República e assim ser absolvido do crime que assume ter cometido.

As polémicas de Fonseca e Castro

Quando se defendeu no processo disciplinar que lhe foi instaurado, o ex-juiz já tinha insultado o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique Araújo (“O doutor está mais próximo de ser presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Marrocos ou da Guiné Equatorial. É esse o prestígio que tem”); o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues (“pedófilo”); o diretor nacional da PSP, (“queixinhas”) e um agente da PSP que fazia a segurança do perímetro do CSM: (“você está abaixo de mim, ponha-se no seu lugar”).

Na contestação que entregou no STJ para tentar impugnar a pena de demissão imposta pelo CSM, o antigo magistrado reforça que a vacinação contra a covid-19 “é experimental”, “pouco eficaz” e tem “reações adversas gravíssimas” que “não escapam ao mais desatento”, apesar de as autoridades “não” o “admitirem” e de a comunicação social, “que há muito perdeu a independência”, não divulgar esses casos. E questiona “a fiabilidade dos testes PCR”, que estão na base do número oficial de infetados divulgado diariamente pela Direção-Geral da Saúde, e também o número de mortos por covid-19. Argumenta Fonseca e Castro que esses óbitos são “empolados” por serem essa a causa de morte atribuída a quem morre infetado com o coronavírus mesmo que tenha outras doenças. Para o ex-juiz, se a pena de demissão não for anulada pelo STJ, isso representará “uma ode ao silêncio cúmplice para com o sistema de controlo e crédito social de um autoritarismo eugénico e sanitário”.

Mas na resposta à contestação de Rui Fonseca e Castro, o CSM, que já decidira expulsá-lo por unanimidade dos membros do Plenário, diz que, “para efeitos de responsabilidade disciplinar, não assume relevância a opinião do autor [Rui Fonseca e Castro] sobre vacinas e testes PCR”. Ou seja, para o Conselho não tem “relevância disciplinar” o que o juiz disse, mas a forma como o disse — e o verdadeiro objetivo que tinha ao fazê-lo.