Sociedade

Atraso de dois anos do Ministério da Justiça fragiliza cibersegurança na Procuradoria-Geral

25 fevereiro 2022 12:35

Novo Estatuto do Ministério Público entrou em vigor há mais de dois anos, mas Ministério da Justiça ainda não se ajustou à lei

25 fevereiro 2022 12:35

O Ministério da Justiça ainda não avançou com um diploma que adapte a estrutura da Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão de cúpula dos procuradores, ao novo Estatuto do Ministério Público. O atraso está, de acordo como o jornal “Público, a fragilizar a cibersegurança naquele organismo e a perpetuar a falta de recursos humanos noutros departamentos. O Estatuto do Ministério Público entrou em vigor há mais de dois anos.

O problema é exposto no último relatório do Ministério Público, relativo a 2020. O documento indica que, sobre as atribuições do Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação (DTSI), “a alocação de recursos humanos técnicos será prevista na nova Lei Orgânica da PGR, cuja aprovação se aguarda para que o departamento possa desenvolver e estruturar equipas de projeto envolvendo magistrados, funcionários e elementos técnicos, bem como reforçar a componente da segurança dos sistemas informáticos, prioritária para a Procuradoria-Geral da República e para o Ministério Público, através da prevista criação de uma unidade especificamente dirigida para o efeito”.

“O Estatuto do Ministério Público que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2020 criou o Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação (DTSI). No entanto, a respetiva estrutura orgânica e a alocação de recursos humanos e técnicos está dependente da aprovação da nova Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República. Na proposta de Lei Orgânica remetida ao Governo, em meados de novembro de 2020, está prevista uma estrutura orgânica do Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação de 46 elementos – incluindo a direção. Atualmente o DTSI mantém as funções das estruturas existentes, ou seja, as do Gabinete de Coordenação dos Sistemas de Informação (GCSI) e as de coordenação da atividade da Divisão de Planeamento, Organização e Informática (DPOI). A nível de recursos humanos, são oito elementos do GCSI e 18 da DPOI, informa a PGR.