Sociedade

Governo financia SIRESP com 155 mil euros contrariando parecer jurídico

4 fevereiro 2022 9:59

Centro de Supervisão da Rede SIRESP Foto: João Relvas/Lusa

A despesa é relativa ao período entre 1 de julho de 2021 e 10 de janeiro de 2022

4 fevereiro 2022 9:59

A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) assumiu o pagamento de mais 155 mil euros à SIRESP – Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência SA, apesar do parecer jurídico interno da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI). O parecer, segundo o “Jornal de Notícias”, diz que não deve haver mais pagamentos.

A despesa é relativa ao período entre 1 de julho de 2021 e 10 de janeiro de 2022. Para esse período de tempo, o Governo já tinha pagado 11 milhões de euros de indemnização compensatória à SIRESP SA para assegurar a continuidade do serviço. Este pagamento extra – no valor de 155 mil euros – está enquadrado num decreto-lei recente.

Segundo o Ministério da Administração Interna, já foram pagos 71% dos cerca de 155 mil euros. Os encargos assumidos estão sustentados no Decreto-Lei 8/2022 de 10 de janeiro.