Sociedade

Tribunal trava devolução de 700 mil euros a Ricardo Salgado

14 janeiro 2022 15:57

Ricardo Salgado. Foto: Getty Images

O juiz Ivo Rosa decidiu pelo levantamento de parte do arresto de bens ao ex-banqueiro, mas o Tribunal de Lisboa travou o processo. Dinheiro vai ficar à guarda do banco

14 janeiro 2022 15:57

O Tribunal da Comarca de Lisboa deu razão ao Ministério Público e travou a devolução de 700 mil euros a Ricardo Salgado. A sentença proferida ontem, quinta-feira, decide pelo arrolamento da conta bancária do ex-banqueiro que lhe iria ser devolvida, depois de o juiz Ivo Rosa ter decidido levantar parte do arresto que tinha sido decidido pelo seu colega Carlos Alexandre, permitindo que uma conta bancária no valor de 700 mil euros fosse devolvida a Maria João Salgado.

Na sentença a que o Expresso teve acesso, o tribunal ordena que o valor em causa fique à guarda do Deutsche Bank “até ao trânsito em julgado da sentença que vier a decidir sobre a titularidade e/ou a restituição da quantia à esfera patrimonial do executado, ora requerido, Ricardo Salgado”, lê-se. 

Os argumentos do Tribunal passam sobretudo pelo risco de Ricardo Salgado e a mulher poderem fazer desaparecer o dinheiro, não pagando a coima a que foram condenados. O Tribunal recorda que o dinheiro da tal conta do Deutsche Bank foi lá depositado em nome de Maria João Salgado quando o ex-banqueiro já sabia da coima a que tinha sido condenado pelo Banco de Portugal. Mais ainda, recorda o Tribunal que houve duas tentativas de transferências daquela conta, uma para um escritório de advogados e outra para a filha do casal que só não se consumaram por causa das regras de branqueamento de capital. Tendo em conta esta gestão do dinheiro, o Tribunal conclui que “caso aquele montante venha a ser disponibilizado” a Salgado e à mulher “serão concretizadas as transferências suspensas, ou de outro modo será a quantia consumida, espalhada ou sonegada por forma a que não seja utilizada” para pagar a coima devida.

O primeiro processo que chegou ao fim

O caso já vai longo e explica-se com uma tentativa de a justiça conseguir que Ricardo Salgado comece a pagar pelo primeiro processo que já transitou em julgado. O ex-banqueiro foi condenado a pagar uma coima no valor de 3,7 milhões de euros decidida pelo Banco de Portugal, pela contraordenação que lhe foi aplicada por falhas no desempenho da função de presidente do Banco Espírito Santo por mais de 20 anos. Nesse processo contraordenacional Salgado era visado por atos de gestão ruinosa, por falhas na implementação de sistemas de gestão de risco e informação sobre a colocação do papel comercial emitido por sociedades do Grupo Espírito Santo.

Contudo, apesar da condenação, não tinha sido possível a penhora dos bens dado que estes estavam arrestados ao abrigo do processo principal, o processo judicial ao Universo Espírito Santo. Quando o juiz Ivo Rosa decide pelo levantamento de parte desse arresto, foi a oportunidade para o Ministério Público, a funcionar junto ao Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão tentar a penhora devida. Daí que, tal como o Expresso noticiou a semana passada, o Ministério Público tenha interposto um processo cautelar de arrolamento para travar a devolução das contas bancárias no valor de 700 mil euros a Ricardo Salgado e à mulher Maria João Salgado. O objetivo era impedir que os dois dissipassem património ou usassem instrumentos processuais para impedir a execução da penhora.

Na argumentação do processo, o Ministério Público defendia que o dinheiro que ia ser devolvido a Maria João Salgado pertence na verdade a Ricardo Salgado. Para o defender, o Ministério Público traçava o histórico daquele dinheiro dizendo que o antigo presidente do BES assim que “teve conhecimento que tinha sido condenado pelo Banco de Portugal” tratou de dissipar o valor “depositando-o na conta bancária da aqui requerida, por forma a evitar pagar essa sanção”, lê-se. “A verba em apreço não pertence, nem nunca pertenceu, à requerida e, ainda que esta viesse a alegar ser essa verba sua, designadamente por via de uma hipotética liberalidade entre cônjuges tal não obstaria à satisfação do direito de crédito resultante da sanção pecuniária”, acrescentava o Ministério Público. Entre os bens alvos de penhora estavam contas bancárias, pinturas e moradias, agora, pelo menos parte desse valor poderá ser executado pela justiça. 

Agora, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa dá razão ao Ministério Público e trava a devolução do dinheiro que ficará assim à guarda do banco.