Sociedade

Ministério Público pode ver Rendeiro libertado por não conseguir traduzir pedido de extradição

15 dezembro 2021 10:09

luis miguel fonseca

Ministério Público tem de traduzir decisões judiciais dos três processos em que o antigo banqueiro foi condenado, mas Procuradoria só tem dois tradutores e há centenas de páginas para traduzir

15 dezembro 2021 10:09

O Ministério Público (MP) português arrisca-se a ver João Rendeiro ser libertado por não conseguir traduzir o pedido formal de extradição dentro do limite de 40 dias - tempo máximo em que é possível manter o antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) detido na África do Sul. O MP tem de traduzir as decisões judiciais dos três processos em que o ex-banqueiro foi condenado. De acordo com o jornal “Público”, algumas delas ocupam centenas de páginas.

A diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais (DCJRI) da Procuradoria-Geral da República, Joana Gomes Ferreira, assumiu as dificuldades numa conferência na Universidade do Minho, em Braga. A procuradoria tem dois tradutores para todos os processos do país. Segundo a magistrada, o rácio considerado adequado para a tradução deste tipo de documentos são dez páginas por dia, por tradutor.

Há países, de acordo com responsável do DCJRI, que aceitam a tradução de apenas uma pequena parte das decisões - o chamado "dispositivo". Este documento resume a pena aplicada por cada um dos crimes (se forem mais do que um), a legislação aplicada e a pena final. Contudo, a procuradora nunca fez nenhum pedido de extradição às autoridades sul-africanas e, como não há antecedentes com a África do Sul, não há forma de saber se o país aceita esta prática.