Sociedade

PS quer adiar a extinção do SEF por seis meses por causa da pandemia

24 novembro 2021 13:43

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

antónio pedro santos/lusa

Projeto de lei do PS alega que vai ser necessário reforçar o controlo fronteiriço nas próximas semanas devido ao aumento do número de casos de covid-19

24 novembro 2021 13:43

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

O Partido Socialista enviou um projeto de lei à Assembleia da República no sentido de adiar por mais seis meses a lei que prevê a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Os socialistas alegam que, considerando a evolução da situação epidemiológica em Portugal nas últimas semanas, relativa à pandemia da doença covid-19, "prevê-se a necessidade de reforçar o controlo fronteiriço, designadamente no que concerne à verificação do cumprimento das regras relativas à testagem".

A lei n.º 73/2021, de 12 de novembro, que procede à reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, entra em vigor já no próximo dia 11 de janeiro de 2022.

"Considera-se, por isso, necessária a prorrogação do prazo de entrada em vigor da referida lei e da consequente regulamentação, garantindo-se que não ocorrem alterações institucionais ao controlo fronteiriço no atual contexto pandémico".

As atuais atribuições em matéria administrativa do SEF sobre cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), que o Governo terá de criar por decreto-lei, e pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Vão também ser transferidas as competências policiais para a PSP, GNR e PJ.

No Twitter, o deputado do PSD, Duarte Marques, escreveu que "a reforma do SEF era tão indecente e de difícil concretização que o próprio Partido Socialista acabou de dar entrada de um pedido de adiamento da execução de 6 meses. Portanto, o próximo governo que resolva."