Sociedade

Acordo sobre imigração para Portugal de trabalhadores marroquinos em fase avançada

20 novembro 2021 9:16

Selfie do grupo tirada durante a primeira travessia. Queriam chegar a Espanha, mas desembarcaram em Monte Gordo em dezembro de 2019

d.r.

A negociação do acordo sobre imigração legal de trabalhadores marroquinos para Portugal está "em fase avançada" e o texto final poderá ficar fechado numa reunião este mês. O objetivo é regular e criar as condições para o emprego e a permanência de cidadãos marroquinos em Portugal

20 novembro 2021 9:16

A negociação do acordo sobre imigração legal de trabalhadores marroquinos para Portugal está "em fase avançada". O texto final poderá ficar fechado numa reunião (ainda) este mês, diz fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A negociação deste acordo foi anunciada pelo Governo depois de terem começado a surgir casos de marroquinos a (tentar) desembarcar ilegalmente na costa do Algarve, no final de 2019, , levantando suspeitas de uma nova rota de migração ilegal.

A celebração do acordo encontra-se agora "em fase de negociação avançada",estando "prevista uma ronda de consultas para a eventual finalização do texto no final do mês de novembro".

O acordo tem por objetivo regular e criar as condições para o emprego e a permanência de cidadãos marroquinos em Portugal, para exercerem funções assalariadas com base em autorizações de residência permanentes e não meramente o trabalho sazonal, embora ele esteja também abrangido.

Uma das questões que tem estado em análise, havendo já um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), datado de novembro de 2020, são as garantias relativas à proteção dos dados pessoais.

Portugal tem vindo a celebrar acordos de mobilidade com outros países, adiantou o ministério, recordando que foi assinado, em setembro, um acordo com a Índia sobre recrutamento de cidadãos indianos.

Ainda em processo com vista à sua ratificação, este acordo bilateral visa facilitar "os fluxos de migração laboral legal e segura entre os dois países", estabelecendo os procedimentos para que cidadãos indianos possam desempenhar uma atividade profissional, sob contrato de trabalho, em Portugal.

Espaço ibero-americano e CPLP

Noutras geografias, Portugal assinou uma convenção-quadro para promover e facilitar a mobilidade no espaço ibero-americano de quadros qualificados, particularmente jovens, estudantes, professores, investigadores, empreendedores e investidores.

Esta convenção foi assinada em abril, na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo Ibero-Americanos, e foi já aprovada pelo Conselho de Ministros a 3 de setembro.

O ministério não avança dados que traduzam a aplicação destes instrumentos, mas recordou que está também concluído, faltando apenas a promulgação pelo Presidente da República, o acordo sobre a mobilidade entre os Estados membros da CPLP, aprovado em setembro pelo Conselho de Ministros e pela Assembleia da República no início de novembro.