Sociedade

Inspetor da PJ e jornalistas não vão a julgamento em caso de violação de segredo de justiça, por decisão de Carlos Alexandre

18 novembro 2021 17:46

O juiz Carlos Alexandre

marcos borga

O ex-inspetor da Polícia Judiciária (PJ) Pedro Fonseca e os jornalistas Carlos Rodrigues Lima (Sábado) e Henrique Machado (TVI) não vão a julgamento num caso de violação de segredo de justiça, decidiu hoje o juiz de instrução Carlos Alexandre

18 novembro 2021 17:46

De acordo com o despacho a que a Lusa teve acesso, o juiz entendeu "proferir decisão de não pronúncia de todos os arguidos pelos ilícitos que vêm respetivamente acusados".

Sublinhando que o segredo de justiça serve "essencialmente" para acautelar o perigo de perturbação de diligências probatórias, Carlos Alexandre realçou a possibilidade de factos em investigação serem também alvo de investigação jornalística.

"Não significa naturalmente que toda a divulgação pela imprensa de factos objeto de investigação constitua crime de violação de segredo de justiça, como se assinalou, o segredo não se refere ao facto histórico, o qual pode ser e é bom que seja alvo de investigação pelos próprios jornalistas, mas apenas ao conteúdo dos atos processuais ou parte destes", pode ler-se no documento.

Simultaneamente, o juiz de instrução considerou que os factos descritos nos autos apontam para uma "comparticipação de vários indivíduos na divulgação de notícias", reforçando que "há uma multiplicidade de pessoas a intervir nestes processos".

"É mais forte a probabilidade de, mantendo-se tais elementos em julgamento, não serem conducentes à condenação", reconheceu ainda Carlos Alexandre.

Neste processo, o ex-inspetor coordenador da PJ Pedro Fonseca, que trabalhou na Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), estava acusado de abuso de poder, violação de segredo de justiça e falsidade de testemunho.

Quanto à acusação de três crimes de violação de segredo de justiça imputados a Carlos Rodrigues Lima, estão em causa notícias publicadas na Sábado sobre três processos, concretamente a Operação Lex, o e-Toupeira e o caso de 'emails' do Benfica que, segundo a procuradora Andrea Marques, continham matéria que estava em segredo de justiça.

No caso de Henrique Machado, a acusação de um crime de violação de segredo de justiça prende-se com o período em que o jornalista foi editor de justiça do Correio da Manhã e com notícias que escreveu sobre o inquérito e-Toupeira, nas quais "descrevia o conteúdo de atos processuais, alguns ainda não iniciados".