“Demos um bom contributo para a discussão sobre a liberdade das famílias e de educação”, acreditam os pais de Famalicão que desde o ano letivo 2018/2019 não permitem que dois dos seus seis filhos frequentem a disciplina obrigatória de Cidadania e Desenvolvimento
“Nunca exigimos um estatuto especial, estatuto esse que desde já rejeitamos. Apenas norteamos as nossas ações e procedimentos à luz do direito vigente em Portugal”, começam por referir, em comunicado divulgado esta sexta-feira, os pais de Famalicão que não permitem que os filhos vão às aulas de Cidadania e Desenvolvimento. Ainda assim, frisam: “Apraz-nos verificar que ao nível do Governo, alguém com muita honradez, coragem e de forma sensata — se se vierem a confirmar as intenções expressas — resolveu pôr um ponto final” no caso.
A posição da família surge na sequência de um ofício, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação, que determina que “a escola deverá garantir, a título excecional, a progressão condicionada dos alunos”, pelo menos “até à conclusão de todos os processos em tribunal” ou até que os adolescentes de 15 e 13 anos cumpram os planos de recuperação de aprendizagens que vão ser novamente propostos pelo Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco. Ao Expresso, o encarregado de educação já fez saber que não vai permitir que os filhos os cumpram.
No comunicado divulgado esta sexta-feira, o pai, Artur Mesquita Guimarães, diz que “tudo isto se traduziu num incomensurável tempo perdido para todos os intervenientes” e espera que esta decisão do Ministério da Educação — que acusa de tomar os seus filhos como “reféns” — faça com que seja “devolvida a competência, exclusiva e soberana, como a lei prevê, aos professores e conselhos de turma, no que respeita à deliberação de avaliação da situação escolar, não só do Tiago e do Rafael, mas de todos os restantes alunos se for o caso”.
O encarregado de educação espera também que “de imediato seja extinto, ou pelo menos suspenso, o processo de perseguição à família, movido pela CPCJ e pelo Ministério Público no Tribunal de Família e Menores”.
A batalha legal ainda está muito longe de terminar. “Para nós terá como limite o recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos”, garante a família, que acrescenta: “Demos um bom contributo para a discussão que se impõe no que se refere à liberdade das famílias e à liberdade de educação, discussão esta que esperamos vir a continuar nos locais apropriados, em defesa dos nossos direitos, liberdades e garantias”.
Artur e Ana Paula são pais de seis filhos: Francisco, João, José, Maria, Rafael e Tiago. Estes dois últimos, os mais novos da família Mesquita Guimarães, nunca frequentaram a disciplina obrigatória de Cidadania e Desenvolvimento desde o ano letivo 2018/2019, tudo porque o encarregado de educação alegou “objeção de consciência”, direito que o Supremo Tribunal Administrativo não reconhece.
Apesar de terem sido chumbados pelo Conselho de Turma e de só terem transitado devido a uma providência cautelar com efeito suspensivo acionada pelo pai (entretanto indeferida pelo TAF de Braga), Rafael continuará matriculado no 10.º ano e Tiago prossegue no 8.º ano.
“Resta-nos uma palavra de muito orgulho pela atitude assumida pelo Tiago e Rafael, pela sua postura exemplar em todo este processo”, lê-se no comunicado. Os pais deixam ainda uma “palavra de conforto” para os colegas de turma e professores dos filhos, “que de há dois anos a esta parte têm vivido um clima de ansiedade, particularmente agravado nas últimas duas semanas”.
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