Sociedade

Lei do tabaco: mais de quatro mil processos instaurados contra restaurantes e bares desde 2018

11 novembro 2021 11:40

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Já foram concluídos 1576 processos que resultaram em multas no valor de mais de 730 mil euros

11 novembro 2021 11:40

Desde 2018, foram instaurados 4206 processos de contraordenação da lei do tabaco. Segundo os dados da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fornecidos ao “Jornal de Notícias”, 1576 encontram-se concluídos e com coimas aplicadas no valor de mais de 730 mil euros.

Os dados demonstram que há uma diminuição das infrações. Em 2018 foram 1796 processos, em 2019 foram 1343 e em 2020 apenas 772. Até agosto de 2021, contabilizaram-se 295.

A ASAE diz que a maioria das infrações se deve à falta de sinalização no interior dos estabelecimentos, ao fumo fora das áreas destinadas e a violação das regras de criação de espaços para fumadores.