Sociedade

Protocolo que permite viagens gratuitas em transportes públicos para ex-combatentes sem data para avançar

27 julho 2021 10:13

reuters

Governo diz que a medida é “complexa” e ainda não há data para a sua concretização

27 julho 2021 10:13

O Estatuto do Antigo Combatente prevê a utilização dos transportes públicos de forma gratuita. Contudo, o protocolo com as empresas ainda não está concluído. O Governo ainda não tem data para avançar com a medida, uma vez que se trata de uma norma com “relativa complexidade''. Segundo o “Jornal de Notícias”, já foram enviados mais de 200 mil cartões e há ex- combatentes a relatar casos de multa.

O Ministério da Defesa Nacional garante, ao mesmo jornal, que na carta que acompanha o envio do cartão para casa é explicado que o benefício dos transportes públicos ainda não está em vigor. O “acesso está ainda dependente da respetiva regulamentação e da adoção de um conjunto de medidas, de natureza técnica e administrativa, que envolvem várias áreas governativas”.

O Governo garante, no entanto, que estão a “ser desenvolvidos todos os esforços, para que este benefício possa concretizar-se tão cedo quanto possível”. A medida é de “relativa complexidade'' porque engloba uma “diversidade de operadores, serviços de transporte e sistemas de tarifários existentes nas diferentes áreas geográficas do país”.