Sociedade

Governo quer reduzir para três o número de testemunhas num processo civil

27 julho 2021 10:15

Francisca Van Dunem

manuel de almeida/lusa

Atualmente são ouvidas, no mínimo, dez testemunhas. Medida proposta faz parte de um conjunto de alterações ao Código de Processo Civil

27 julho 2021 10:15

O Governo quer diminuir para três o número máximo de testemunhas por cada facto que se queira ver provado em tribunal no âmbito de um processo civil. O objetivo é, segundo o “Jornal de Negócios”, aumentar a celeridade processual para impor um limite que hoje em dia não existe.

Atualmente o Código de Processo Civil (CPC) fixa em dez o número de testemunhas que as partes podem apresentar. Contudo, conforme a complexidade do processo, o juiz pode admitir um número superior. A Associação Sindical dos Juízes (ASJP) refere que, num parecer dado à proposta do Governo, na prática “poderão ser inquiridas vinte testemunhas sobre todos os factos”.

A proposta faz parte de um conjunto de alterações ao CPC que inclui a possibilidade de as testemunhas passarem a ser ouvidas num cartório notarial e de as custas serem reduzidas em determinados casos.