Juiz Carlos Alexandre concordou com o MP: Joe Berardo ficou em liberdade e vai pagar 5 milhões de caução

Joe Berardo ficou em liberdade e tem vinte dias para pagar a caução de 5 milhões de euros decidida pelo juiz Carlos Alexandre, do Tribunal (TCIC) Central de Instrução Criminal. O magistrado concordou com o pedido do Ministério Público feito esta manhã no TCIC, confirmou o Expresso.

Pode pagar a caução através da colocação desse valor em depósito autónomo à ordem dos presentes autos, da constituição de hipoteca sobre imóvel com valor não inferior a 5 milhões de euros, da constituição de garantia bancária com cláusula “on first demand” ou por outro meio reputado admissível por Carlos Alexandre.

Recorde-se que o único rendimento declarado por Berardo é uma pensão de reforma de €2584 por mês, como avançou o Expresso nesta edição de sexta-feira. E esta é uma das maiores cauções impostas a um arguido em Portugal.

Já o seu advogado, André Luiz Gomes, que tinha sido também detido esta terça-feira no mesmo processo de fraude à Caixa Geral de Depósitos, vai ter de pagar uma caução de 1 milhão de euros.

O Conselho de Superior da Magistratura, a pedido do juiz Carlos Alexandre, refere que Berardo está proibido de contactar o seu advogado e qualquer associado ou colaborador do escritório de advogados Luiz Gomes & Associados, bem como de se dirigir à respectiva sede ou instalações.

Berardo também não se pode ausentar do território português devendo, no prazo de 5 dias, entregar o seu passaporte.

O empresário madeirense e o seu advogado estão indiciados por oito crimes de burla qualificada, um crime de branqueamento, um de fraude fiscal qualificada, dois crimes de abuso de confiança qualificado e um crime de descaminho. Sobre André Luiz Gomes recaem ainda quatro crimes de fraude fiscal qualificada, um crime de falsificação de documento, um crime de falsidade informática (relativamente às sociedades detidas e controladas pelo mesmo e um crime de branqueamento.

O juiz de instrução considerou também existir perigo de fuga/subtração à ação da justiça e perigo de perturbação do inquérito por parte de Berardo.

André Luiz Gomes está proibido de contactar com qualquer membro da família Berardo (nomeadamente, José Berardo, Carolina Berardo, Cláudia Berardo, Renato Berardo, Jorge Berardo, e respetivos cônjuges e filhos), ou de se dirigir às respetivas casas ou postos de trabalho.

À saída do TCIC, Paulo Saragoça da Matta, advogado de Joe Berardo elogiou a postura dos magistrados do MP, bem como as medidas de coação, que "foram lógicas". "Foi um momento de demonstração que se pode fazer justiça. Justiça não é só prender pessoas."

O advogado afirmou que há "imensas hipóteses" de Berardo pagar a caução, ironizando que "até pode ser a Santa Casa da Misericórdia", e garantiu que o empresário "vai fazer todos os esforços possíveis" para cumprir esse pagamento. Acrescentou que o empresário deverá "sair brevemente" da prisão.

A meio da tarde, Joe Berardo e André Luiz Gomes já se encontravam em liberdade, depois de três noites passadas no estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária.

Interrogatório de 45 minutos

Joe Berardo tinha sido interrogado durante 45 minutos esta quinta-feira à tarde pelo juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Investigação Criminal (TCIC). Passou três noites do estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária depois de ter sido detido esta terça-feira juntamente com André Luiz Gomes.

Nesse dia, a Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ, a Autoridade Tributária e o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) fizeram meia centena de buscas em casas, empresas, escritórios de advogados e nos três bancos: CGD, BCP e Novo Banco (NB).

A investigação iniciada em 2016, identificou procedimentos internos em processos de concessão, reestruturação, acompanhamento e recuperação de crédito, contrários às boas práticas bancárias e que podem configurar a prática de crime. A PJ investigou as quatro operações de financiamentos de Berardo com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros, tendo o empresário causado um prejuízo de quase mil milhões de euros à CGD, ao NB e ao BCP, "tendo sido identificados atos passiveis de responsabilidade criminal e de dissipação de património".

Joe Berardo é suspeito dos crimes de falsidade informática, falsificação, abuso de confiança qualificada e descaminho ou destruição de objetos, que se juntam a fraude, burla e branqueamento de capitais.

O caso tem doze arguidos, entre eles Jorge Sabino Rodrigues Berardo, irmão de Joe Berardo, suspeito de ter colaborado com o irmão a esconder o património de modo a não ser alvo da execução dos três bancos: Caixa Geral de Depósitos, BCP e Novo Banco (o antigo BES).

Há ainda outros arguidos, particulares e coletivos na lista do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Um dos nomes mais sonantes é Carlos Santos Ferreira, ex-presidente da CGD e do BCP, que é suspeito de gestão danosa por ter favorecido Berardo na concessão de empréstimos bancários.

Entre os arguidos individuais estão ainda Fátima Câmara, contabilista na Madeira, e Sofia Catarino, vogal do conselho de administração da Associação de Coleções.

Entre os arguidos em nome coletivo estão a Sociedade Luiz Gomes & Associados, Atram — Sociedade Imobiliária S.A. (detida a 100% pela mulher de Berardo, Carolina), Associação Coleção Berardo, Associação de Coleções, Moagens e Associadas SA e Metalgest - Sociedade de Gestão, SGPS, SA.