Lei das quotas evitou desemprego acentuado em pessoas com deficiência

Durante três anos o número de desempregados inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) com incapacidade estava a diminuir, mas o cenário alterou-se em 2020. No final do ano passado, havia 13.420 pessoas com deficiência inscritas, mais 11,6% do que em 2019. Segundo o “Jornal de Notícias", a lei das quotas evitou uma maior subida.

A taxa de desemprego aumentou, mas as pessoas com deficiência “acabaram por ter uma discriminação positiva com a lei das quotas a aparecer nesta altura da pré-pandemia”, conclui a coordenadora da delegação do Porto da Associação Salvador, Maria João Figueiredo. A responsável acrescenta que “o mercado está a mexer”.

A lei obriga as médias e grandes empresas a contratar funcionários com incapacidade acima de 60%. As empresas com 75 ou mais trabalhadores têm de admitir pelo menos 1% dos funcionários com deficiência até fevereiro de 2024 e as empresas com 250 ou mais trabalhadores têm de ter 2% dos funcionários com incapacidade até fevereiro de 2023. O incumprimento da lei que entrou em vigor em janeiro de 2019 pode resultar em multas que variam entre os 612 euros e os 9690 euros.