Governo pretende alargar regime de perdão de penas a quem confessar corrupção

O Governo vai discutir, esta quinta-feira, uma medida que prevê o alargamento do regime de perdão de penas para quem confessar corrupção. A iniciativa contempla, ainda, diferentes graus de dispensa de penas, permitindo que sejam quebrados os pactos de silêncio entre corruptores ativos e passivos. Esta e outras propostas devem ser aprovadas em Conselho de Ministros e fazem parte de um pacote que concretiza as linhas orientadoras da Estratégia Nacional contra a Corrupção.

Segundo avança o jornal “Público”, o conjunto de diplomas inclui medidas sobre prevenção da corrupção, mas também medidas repressivas. Em causa, está uma proposta que pretende terminar com os megaprocessos, clarificando o conceito e conexão de processos. Além disso, pretende-se criar um crime de escrituração fraudulenta e serão aprovadas alterações à Lei da Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos e ao Código das Sociedades Comerciais, contemplando um aumento de penas.

O pacote de medidas da Estratégia Nacional contra a Corrupção foi aprovado pelo Governo, a 18 de março, e anunciado, em dezembro de 2019, pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. Segundo o mesmo jornal, o executivo espera uma eventual negociação com os partidos com assento parlamentar, nomeadamente com o PSD.