Sociedade

O que ficou do legado do Conselho da Revolução?

24 abril 2021 21:35

Luís M. Faria

Jornalista

Sete meses depois do 25 de Novembro de 1975, a 27 de junho de 1976, Ramalho Eanes foi eleito Presidente da República. Foi Eanes que condecorou, a 29 de outubro de 1982, os conselheiros. O Conselho da Revolução acabou no dia seguinte

foto rui ochoa

47 anos após o 25 de abril, um novo livro recorda um orgão muito criticado que teve um papel importante na transição constitutional portuguesa. O Expresso falou com os autores

24 abril 2021 21:35

Luís M. Faria

Jornalista

Como outros elementos da história contemporânea portuguesa, o Conselho da Revolução é uma memória felizmente distante, mas cuja evocação ocasional ainda pode proporcionar lições úteis. Em "Conselho da Revolução 1975-1982 - Uma Biografia", um livro agora publicado pelas Edições 70, dois investigadores académicos, David Castaño e Maria Inácia Rezola, fazem a história desse orgão que marcou a evolução política portuguesa durante os anos cruciais pós-revolução.

A proposta original do livro partiu de Castaño, que tinha concluído um trabalho sobre o Ramalho Eanes e teve a ideia de juntar as suas investigações às de Rezola sobre o Conselho da Revolução. Rezola fez o seu doutoramento sobre o período revolucionário e é igualmente autora de uma biografia de Ernesto Melo Antunes. Segundo contou ao Expresso, o livro tinha sido planeado para sair no ano passado, mas a pandemia e fatores na vida pessoal dos autores acabaram por retardar a publicação.

"Formalmente, o CR apareceu na sequência do 11 de março de 75", diz Rezola. "Mas na verdade temos de ir até aos primeiros meses da revolução para entender a sua génese. O primeiro período foi de lutas entre a coordenadora do MFA e o general António de Spínola, então presidente da República e presidente da Junta de Salvação Nacional". Antigo governador da Guiné e autor do livro "Portugal e o Futuro", que acabara o governo de Marcelo Caetano dois meses antes da revolução, Spínola era um militar com prestígio internacional mas cujas ideias, nomeadamente em relação ao que se deveria fazer com as colónias.(Spínola defendia um projeto federalista, com um período intermédio de transição e realização de referendos) eram muito diferentes das dos membros do MFA, segundo a investigadora.

Foi o "desvio spinolista", como lhe chamavam, que os terá levado, após o 28 de setembro, a pensar na criação de um orgão que garantisse a presença deles no aparelho de Estado. "Podemos falar em ingenuidade, nalguma falta de preparação política no grosso dos capitães de abril, que não tinham previsto um lugar para o MFA no aparelho de Estado", diz Rezola. "Os militares argumentam que a sua ideia era derrubar a ditadura e entregar o poder aos civis - no programa do MFA há apenas um orgão militar tutelar, a Junta de Salvação Nacional - mas a verdade é que esses meses iniciais provaram-lhes que era preciso tomar outras medidas".

Nacionalizações, divergências

Após a constituição de um primeiro orgão, o Conselho dos Vinte, que reunia todos os militares com responsabilidades governativas ou politico-militares, "começa-se a pensar como transformar esse organismo informal num organismo formal no aparelho de Estado", lembra Rezola. Essa possibilidade, discutida abertamente na imprensa, concretiza-se após o 11 de março, um golpe de direita falhado.

"Foi um momento em que o processo revolucionário se estava a acelerar", explica a investigadora. "O Conselho da Revolução é institucionalizado como o orgão máximo de soberania, e apresenta-se como o motor do processo revolucionário. Era o orgão governativo. O seu presidente era o presidente da República, e o primeiro-ministro também tinha assento nele".

As primeiras medidas tomadas pelo Conselho, talvez as mais importantes, foram as nacionalizações da banca e dos seguros e a Reforma Agrária. Mas as coisas não correram de forma linear. "No verão de 1975, o motor da revolução gripou", diz Rezola. "O Conselho da Revolução vai dividir-se numa série de facções ou grupos que não estão de acordo quanto ao rumo a seguir".

O Grupo dos Nove

Nesse contexto surge o célebre Grupo dos Nove, onde se destaca, entre outros, o nome de Melo Antunes, que eram os "moderados" (Rezola faz questão das aspas, notando que o documento dos Nove, embora apoiado pelo Partido Socialista, também continha propostas bastante à esquerda dele), com o objetivo de terminar com a situação de crise revolucionária em curso. "Os Nove conseguem passar a dominar o Conselho da Revolução, mas não conseguem dominar duas coisas muito importantes nesses anos: os quartéis e as ruas",diz Rezola. "E entramos na escalada para o 25 de novembro".

Uma vez terminado o PREC, entra-se na normalização democrática. Pesem algumas tentativas de prolongar o domínio governativo dos militares, esse caminho mostrou-se irreversível, e a constituição aprovada em 1976, a primeira da história democrática portuguesa, consagra-o de forma clara.

Com uma excepção, que é justamente o Conselho da Revolução, ao qual são atribuídos poderes relativamente amplos - grosso modo, aqueles que mais tarde seriam distribuídos pelo Tribunal Constitucional e pelo Conselho de Estado. Além de competências importantes na área militar, sobre as quais houve discussão até ao fim.

Auto-limitação e tensões

David Castaño retoma a história de 1976 em diante. A partir dessa altura, tem início a transição constitucional propriamente dita, que culmina em 1982, com a primeira revisão constitucional e a extinção do Conselho da Revolução - uma mudança que a constituição previa como possibilidade a partir da segunda legislatura, que começaria em 1980.

"Neste período entre 1976 e 1982, eu sublinharia que, apesar de a constituição de 1976, negociada com base no segundo pacto MFA-partidos, atribuir vastíssimos poderes aos militares através do Conselho, ele auto-limitou-se. Não por todos os conselheiros terem esse entendimento, mas fundamentalmente porque o general Ramalho Eanes impôs essa visão de moderação. Por exemplo, obrigando oficiais que, além do poder político que tinham, comandavam regiões militares, a optar entre o Conselho ou esses comandos".

Essa tensão entre duas visões - a que defendia o pleno exercício dos poderes políticos atribuídos ao Conselho e a que achava que ele se devia moderar, preparando o país para o seu próprio desaparecimento - manteve-se durante anos. A posição do general Eanes, segundo Castaño, "teve a ver essencialmente, em meu entender, com o facto de ele, nesses primeiros anos, querer reinstitucionalizar as forças armadas. Elas estavam profundamente divididas na sequência do processo revolucionário, pondo em causa os valores tradicionais da hierarquia e da disciplina, e a propriedade de Eanes foi retirar a política dos quartéis. Para isso, precisava de retirar os militares da política".

Uma lei económica vetada

Não obstante essa intenção, houve algum momento em que o Conselho da Revolução teve peso política decisivo na fase pós-76, nomeadamente vetando ou deixando passar uma lei? "Houve vários, mas destaco uma medida do primeiro e depois do segundo governos da AD (Nota: a Aliança Democrática, uma coligação de centro-direita, esteve no poder entre 1979 e 1983, com Sá Carneiro e depois Pinto Balsemão como primeiros-ministros) que deu uma polémica grande. Era a chamada lei da delimitação dos setores, que abria o caminho para a entrada de capitais e empresas em diversos setores da economia".

"A lei foi aprovada no parlamento, mas o Conselho da Revolução remeteu-a para a comissão constitucional (um orgão na dependência do Conselho e presidido pelo major Melo Antunes), que a vetou, dando certas indicações", prossegue Castaño. "A lei voltou para a Assembleia, onde foram acatadas algumas recomendações. "Dessa vez a comissão já achou que a lei podia ser aprovada, mas o parecer não era vinculativo e o Conselho vetou a lei, contra a opinião do presidente da República. Isso provocou uma enorme polémica".

A lei não chegaria a ser aprovada durante a existência do Conselho da Revolução, e só anos mais tarde essas mudanças aconteceram (curiosamente, a lei Barreto, que travou a reforma agrária, tinha passado logo em 1977). Houve ainda polémicas sobre outros assuntos, como as amnistias a militares envolvidos no 11 de março e no 25 de novembro. Mas de modo geral, a evolução política do país decorreu com relativa tranquilidade.

O que ficou do legado do Conselho da Revolução? Ainda temos efeitos de algum tipo? "Penso que não", responde Castaño. " "Mesmo em relação às nacionalizações, que eram irreversíveis. Em 1989 houve uma revisão constitucional que acabou com elas. Hoje em dia é residual tudo é privado ou pode ser privatizado". Ficou a memória de um período em que o regime democrático português viveu sobre tutela militar, até poucos anos antes da entrada na Comunidade Económica Europeia, que confirmou o estatuto do país como uma democracia consolidada.