Sociedade

Magistrados unidos contra enriquecimento ilícito dos políticos

11 abril 2021 22:54

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

tiago miranda

Juízes e procuradores vão propor medidas para criminalizar riqueza injustificada dos políticos

11 abril 2021 22:54

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

Agora que a Operação Marquês — o caso mais importante de corrupção — entra numa fase decisiva e que o Governo vai avançar com um pacote de medidas contra a corrupção que deixou de fora a criminalização do enriquecimento ilícito ou injustificado, juízes e procuradores do Ministério Público pressionam o Executivo anunciando propostas para combater este crime, especialmente quando é cometido por políticos e também magistrados.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (MP) irá apresentar em breve aos deputados uma proposta sobre a criminalização do enriquecimento ilícito com algumas diferenças das duas leis que não passaram pelo crivo do Tribunal Constitucional em 2012 e 2015 por violarem o princípio da legalidade, a presunção de inocência e inverterem o ónus da prova, já que teria de ser o acusado a provar a licitude do património e não o MP a provar a sua proveniência ilícita.