Ana Barreira, advogada espanhola, foi conselheira jurídica sénior para a Presidência Espanhola da UE em 2002, centrando-se no processo preparatório da Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Sustentável. Trabalhou em projetos relacionados com direito e política ambiental na Albânia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, México, Portugal, Montenegro, Sérvia, Eslováquia e Turquia como consultora do Banco Mundial e da Comissão Europeia. E tem participado nas negociações ambientais da ONU. É membro da Comissão de Direito Ambiental da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN). E é também membro da direção da Oceana UK, ONG dedicada à proteção dos oceanos, e da Casa Comum da Humanidade (CCH).
Desde 23 de setembro, a CCH, organização global com sede em Portugal, na Universidade do Porto, está a realizar uma campanha de divulgação internacional da sua iniciativa “Um Sistema Terrestre, um Património Comum, um Pacto Global”, em parceria coma a agência de notícias The Planetary Press. A campanha conta com uma série de entrevistas feitas por esta agência, gravadas em podcast e transcritas em inglês, português e espanhol – as “Conversas da Casa Comum ONU75” – a personalidades de projeção internacional. As primeiras 14 entrevistas são acompanhadas por vídeos com animações sobre as propostas da CCH.
O Expresso publica todas as quartas-feiras uma entrevista e um vídeo associado enquanto durar a campanha, que está também a decorrer nas redes sociais e através de newsletters. Pode ver as 11 primeiras entrevistas e vídeos em: Will Steffen, Maria Fernanda Espinosa, Izabella Teixeira, Paulo Magalhães, Karl Burkart, Janene Yazzie, Kim Sang-Hyup, Hindou Ibrahim, Prue Taylor, Richard Ponzio e Klaus Bosselmann. E pode ouvir a entrevista completa, em inglês, a Ana Barreira AQUI.
A CCH propõe o reconhecimento do Sistema Terrestre como Património Comum da Humanidade, para restaurar um clima estável, criar um novo modelo de governança para os recursos naturais comuns do planeta e promover um novo Pacto Global para o Ambiente junto da ONU, que acabe com o atual impasse nas negociações climáticas. Para concretizar este objetivo, a CCH está a organizar uma coligação global de conhecidos cientistas do Sistema Terrestre e da sustentabilidade, juristas, economistas, sociólogos, Estados soberanos, ONG, organizações internacionais, autoridades e comunidades locais, povos indígenas e universidades.
A Casa Comum da Humanidade tem como fundadores sete universidades portuguesas, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, o Ministério do Ambiente e Ação Climática, as Câmaras Municipais do Porto e de Gaia e especialistas de todo o Mundo. E tem também uma série de parceiros além da The Planetary Press, como a Global Pact Coalition/Club de Jurists (França), a organização One Earth da Rockefeller Philanthropy (EUA), a MAHB – Millennium Alliance for Humanity and the Biosphere da Universidade de Stanford (EUA), o IIDMA - Instituto Internacional de Derecho y Medio Ambiente (Espanha), a Rede CPLP Ambiente (Portugal), três universidades brasileiras, a The Planetary Accounting Network, a organização Global Voice (EUA), a Australian Earth Laws Alliance (Austrália) ou a Coalition for Our Common Future (Coreia do Sul).
Qual é o objetivo do IIDMA?
O IIDMA foi fundado em 1996 e tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental através do estudo, análise, desenvolvimento, implementação, e aplicação da lei. Desde então, temos vindo a trabalhar não apenas em setores do ambiente como a proteção da água, a proteção marinha, a biodiversidade ou as alterações climáticas e transição energética, mas também em questões horizontais como a governação. Nesse sentido, temos atuado bastante na participação dos partidos políticos na concretização da Convenção de Aarhus sobre o acesso à informação ambiental, a participação pública e o acesso das questões ambientais à justiça. A comunidade científica desenvolveu os chamados Limites do Planeta e temos trabalhado para que as leis mantenham as nossas atividades e as nossas vidas dentro destes limites.
Nos últimos anos têm concentrado a vossa atividade nas alterações climáticas e na transição energética?
Sim. O sistema de geração de eletricidade estava baseado em Espanha e em muitos países da UE principalmente no carvão, uma das fontes de energia mais poluentes do mundo, que gera muito CO2. Começámos a defender o encerramento das centrais elétricas a carvão com base nos instrumentos do Estado de Direito que são oferecidos aos cidadãos, e discutimos esta questão com as empresas de energia e com as autoridades. Produzimos estudos sobre os impactos das emissões dessas centrais, mostrando as externalidades dessas emissões na economia e o seu custo para a saúde, como o número de mortes prematuras produzido por esta poluição, as hospitalizações que foram necessárias e os dias de trabalho perdidos em Espanha. Além disso, utilizámos a nossa litigação, começámos a ir a tribunal contestar algumas das licenças concedidas às centrais elétricas a carvão. Vimos que essas licenças não estavam de acordo com o quadro legal que temos a nível da UE. Graças a este trabalho que temos vindo a desenvolver, mais de metade da capacidade de carvão instalada em Espanha foi encerrada e o resto vai fechar muito em breve.
De facto, há quatro milhões de mortes prematuras por ano associadas à queima de combustíveis fósseis em todo o Mundo.
É verdade. O IIDMA está também a seguir todo o processo do Green Deal Europeu. Em Espanha ainda não temos uma lei das alterações climáticas, ao contrário de outros países da UE e até da América Latina, apesar de o Governo espanhol se ter comprometido a trabalhar nela na Conferência do Clima de Paris organizada pela ONU em 2015. Agora, há um projeto de lei em discussão no parlamento espanhol sobre alterações climáticas e transição energética. E estamos a defender uma proposta de lei mais forte, porque a que está a ser discutida tem alguns défices na sua governação. Por exemplo, uma boa lei sobre as alterações climáticas tem de ser acompanhada por uma comissão, um órgão científico, seguindo o exemplo do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas da ONU (IPCC). É o que já acontece no Reino Unido, França ou Dinamarca, e agora a própria UE está a discutir a futura lei climática europeia e o Parlamento Europeu acrescentou, na sua primeira leitura, a necessidade de ter este tipo de comissão científica.
A Natureza, o ambiente e o Sistema Terrestre são, por definição, sistémicos e interdependentes. A magnitude e a iminência da catástrofe climática que se avizinha mostram a necessidade de conceber e desenvolver uma política pública global, criando instrumentos e instituições que permitam a ação coletiva. Como pode o reconhecimento do Sistema Terrestre como Património Comum da Humanidade articular melhor a nossa responsabilidade de proteger a integridade dos ecossistemas da Terra?
É fundamental, porque o Sistema Terrestre ainda não é legalmente reconhecido no direito internacional. E a melhor maneira é ser reconhecido como Património Comum Intangível da Humanidade, e como isto pode articular a nossa responsabilidade de proteger a integridade do sistema ecológico da Terra. Se tivermos esse reconhecimento, que ajudará a integrar os nove Limites do Planeta (camada de ozono, integridade da biosfera, poluição química, alterações climáticas, acidificação dos oceanos, uso da terra, consumo de água, aerossóis na atmosfera e azoto e fósforo na biosfera) no sistema jurídico internacional, teremos um enquadramento jurídico global bem desenvolvido para a proteção do ambiente, o que hoje não acontece. Portanto, se for considerado como Património Comum da Humanidade, vai permitir que a comunidade internacional comece a juntar todos os enquadramentos legais que existem porque, por exemplo, temos a Convenção sobre Diversidade Biológica, onde até agora não tem havido muita cooperação com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, tal como as Convenções do Rio e muitas outras. Precisamos de integrar todos os acordos ambientais multilaterais que existem, precisamos de uma ideia global no sistema jurídico, o Sistema Terrestre. Porque se não tivermos este sistema protegido de modo a manter o desenvolvimento humano dentro das condições da era geológica do Holoceno, estaremos em perigo e não teremos qualquer futuro.
Isso significa que considerar as alterações climáticas apenas como uma Preocupação Comum da Humanidade, como tem feito a ONU, não é suficiente?
As preocupações comuns da humanidade são entendidas como as que transcendem inevitavelmente os limites de um único Estado e exigem ação coletiva. E este enquadramento fornece uma base para a proteção de recursos partilhados que estão a ser ameaçados por um problema global. Por isso, está centrado na partilha dos encargos para resolver esse problema e prevenir os danos, estando ligado ao Princípio 7 da Declaração do Rio que estabeleceu o princípio de uma responsabilidade comum diferenciada. Isto é bom, mas não é suficiente porque estamos perante uma emergência climática. Precisamos de introduzir emendas e reforçar o sistema jurídico atual. E o reconhecimento do Sistema Terrestre como Património Comum da Humanidade vai nesse sentido.
Porquê?
Porque se aplica em áreas para além dos limites da jurisdição nacional. Alguns exemplos sob jurisdição internacional são o fundo marinho e o leito oceânico, a Lua e os seus recursos. Mas temos de ter em consideração que quando estamos a propor o Sistema Terrestre como Património Comum da Humanidade, devemos ir mais longe na maneira como ele funciona. A nível internacional, há quatro elementos essenciais que definem este princípio. Primeiro, a área ou recursos em consideração não podem ser sujeitos a apropriação. E os componentes do Sistema Terrestre também não. Segundo, todos os países devem cooperar na gestão dos bens, áreas e recursos para o benefício da Humanidade. E é preciso um enquadramento institucional para regular esta cogestão. Mas quando falamos de cogestão, não se trata de explorar o Sistema Terrestre. É por isso que temos de estabelecer um regime ao abrigo de um tratado para proteger o Sistema Terrestre, de modo a que este permaneça num estado operacional seguro. Terceiro, tem de haver uma partilha intensa e ativa dos encargos e dos benefícios derivados da proteção e do uso das áreas ou recursos. Quarto, a área ou recurso deve ser dedicada exclusivamente a fins pacíficos, tal como o Sistema Terrestre deve manter um espaço operacional seguro para a Humanidade, que é sem dúvida um propósito pacífico. Se combinarmos a Preocupação Comum com o Património Comum da Humanidade, acredito que podemos ser mais bem-sucedidos do que temos sido até agora.
Todos os Estados soberanos partilham os bens comuns ecológicos globais. E hoje podemos claramente definir a interligação dos sistemas ecológicos da Terra, oceanos, biodiversidade, atmosfera, clima, etc. No entanto, não existe um mecanismo com uma perspetiva interligada no direito internacional do ambiente. Poderá o Pacto Global para o Ambiente em discussão na ONU ser esse mecanismo?
Sim, sem dúvida. As discussões sobre o Pacto Global para o Ambiente constituíram uma oportunidade para parar de pensar de forma fragmentada. Esta questão foi abordada pelo secretário-Geral da ONU, António Guterres, no seu relatório sobre as lacunas no direito internacional do ambiente, onde ele assinalou que não há qualquer integração e interligação entre todos os instrumentos juridicamente vinculativos que temos. Por isso, o Pacto Global para o Ambiente representa uma oportunidade de incluir princípios como a integridade e unidade do Sistema Terrestre. E de declarar, pela primeira vez, este sistema como Património Comum da Humanidade. Agora estas discussões vão ser feitas no âmbito da UNEA-5 (quinta sessão da Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente) que, devido à Covid-19, se realizam online em fevereiro de 2021. Quanto à sociedade civil, estamos a tentar que a declaração de alto nível para a conferência da ONU “Estocolmo+50” - que se vai realizar em 2022 na capital sueca para assinalar os 50 anos do lançamento do Programa das Nações Unidas para o Ambiente - leve a considerar o Sistema Terrestre como um Património Comum da Humanidade e um sistema integrado e único. A Casa Comum de Humanidade e o IIDMA estiveram em todas as negociações do Pacto Global para o Ambiente promovidas pela ONU. E fizemos várias declarações pedindo aos governos presentes para reconhecer a introdução no Pacto dos quatro princípios que mencionei atrás. Mas falta liderança política. Não sei o que vai acontecer na UNEA-5, porque as discussões não correram muito bem no ano passado. E espero que, devido ao que estamos a viver com a pandemia, haja de facto alguma liderança. Estou confiante e espero que a UE assuma essa liderança, para trazer o enquadramento dos Limites do Planeta a nível internacional.
A Europa tem estado na vanguarda da ação climática com o seu Green Deal e pretende ser o primeiro continente neutro em carbono o mais tardar até 2050. O que acha do Green Deal Europeu?
O Green Deal Europeu quer criar novas políticas, rever todos os sistemas que hoje temos para a proteção ambiental. Está empenhado em que vivamos dentro dos Limites do Planeta. E pretende introduzir reformas nas diretivas europeias que não estão a promover as energias renováveis, abolindo todas as barreiras. Também existem compromissos, embora já sejam muito antigos, para acabar com os subsídios aos combustíveis fósseis. E devido ao défice no desenvolvimento e aplicação da legislação ambiental, o Green Deal pretende reforçar o sistema de governança, porque precisamos de novos instrumentos jurídicos e de instituições com recursos suficientes para assegurar a concretização destes compromissos.
Entrevista feita por Kimberly White, jornalista e editora da agência norte-americana de notícias de ambiente e de desenvolvimento sustentável The Planetary Press