Sociedade

Júri nacional de procurador europeu definiu valor dos critérios depois de conhecer candidatos

5 janeiro 2021 10:30

Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

josé sena goulão/lusa

Júri do Conselho Superior do Ministério Público para selecionar as candidaturas para o cargo de procurador europeu só decidiu os valores dos critérios de seleção depois de ficar a saber quem eram os candidatos. Rui Silva Leal deixou escrita na sua declaração de voto a conclusão que tirou da leitura dos documentos: "Os critérios valorativos de seleção dos candidatos foram fixados depois de conhecidos os candidatos e que a classificação atribuída a cada candidato não foi devidamente fundamentada"

5 janeiro 2021 10:30

O júri do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), constituído para selecionar as candidaturas para o cargo de procurador europeu, só decidiu qual o valor a atribuir a cada critério depois de conhecer os candidatos. De acordo com o "Público", resultaram desta decisão queixas de dois dos cinco procuradores que avançaram com uma candidatura, tendo, no entanto, o júri do CSMP avançado com a validação da lista dos três candidatos com melhor classificação - uma decisão que contou com a abstenção de dois dos 16 membros daquele conselho.

Amadeu Guerra, antigo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, e Barradas Leitão, conselheiro eleito pela Assembleia da República, optaram pela abstenção e Amadeu Guerra, na altura procurador-geral distrital de Lisboa, deixou uma declaração de voto escrita que não foi divulgada no boletim informativo do CSMP.

Já depois do processo de seleção dos candidatos, quando em setembro o CSMP foi chamado a autorizar a comissão de serviço de José Guerra, o advogado Rui Silva Leal, eleito pelo Parlamento, quis deixar escrita uma declaração de voto. "Lida a documentação de selecção de candidatos que correu termos junto do CSMP, pude concluir que os critérios valorativos de seleção dos candidatos foram fixados depois de conhecidos os candidatos e que a classificação atribuída a cada candidato não foi devidamente fundamentada". "Não me parece que a globalidade do processo tenha sido devidamente transparente, fundamentada e imparcial", acrescentou.

A classificação do Conselho Superior do Ministério Público colocou em primeiro lugar José Guerra, em segundo João Correia dos Santos e, em terceiro lugar, Ana Carla Almeida.